Sim — mas não pelo motivo que a pergunta sugere. A reforma tributária não muda o que acontece na cadeira do consultório: muda o que o sistema da clínica precisa registrar, preencher e entregar. Em vez de perguntar se o software “está pronto” para o IBS e a CBS, o caminho mais útil é montar a lista de requisitos que a emissão da nota de serviço vai exigir, na etapa que valer para a clínica, e conferir, item por item, o que o sistema atual já faz — antes de decidir qualquer troca.
Por que essa mudança importa para a clínica em 2026
A Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, criou o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS). A Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, disciplinou os dois tributos: o IBS, de competência compartilhada entre Estados, Municípios e Distrito Federal, e a CBS, de competência da União (Lei Complementar nº 214/2025, Planalto, consultada em 23/09/2026). O texto recebeu alterações da Lei Complementar nº 227, de 13 de janeiro de 2026.
Para a clínica, o efeito prático não está no tamanho do tributo — isso depende do enquadramento —, e sim em três pontos de rotina: o cadastro do serviço, o preenchimento da nota e a ligação entre o documento fiscal e o dinheiro que entrou. A pergunta deste guia é onde esses três pontos moram dentro do software.
O ponto mais sensível é o art. 60 da Lei Complementar nº 214/2025: as informações prestadas no documento fiscal têm caráter declaratório e constituem confissão do valor devido de IBS e CBS consignado na nota. Traduzindo para a rotina, um serviço cadastrado no lugar errado deixa de ser erro de digitação e passa a ser informação declarada na nota (art. 60).
A conferência pesa mais quando o dado fiscal depende de uma planilha paralela: cada mudança de regra exige alguém refazendo a ponte à mão.
O que muda na nota de serviço, pelo que a lei diz
Três dispositivos da Lei Complementar nº 214/2025 desenham o que o sistema da clínica precisa suportar.
Leiaute padronizado. O art. 62 determina a adaptação dos sistemas autorizadores e dos aplicativos de emissão simplificada de documentos fiscais eletrônicos vigentes para utilização de leiaute padronizado, que permita aos contribuintes informar os dados relativos ao IBS e à CBS. Na prática, a nota de serviço terá campos desses tributos no padrão nacional da NFS-e — no Emissor Nacional ou no emissor municipal alinhado ao leiaute nacional —, na etapa que valer para a clínica. Quem emite nota por software depende do software para gerar esse leiaute.
Confissão do que está na nota. O art. 60 dá às informações do documento fiscal o caráter declaratório e de confissão do valor devido. O cadastro do serviço não é só detalhe de tela: integra o que a nota declara.
Vínculo entre nota e pagamento. A Lei Complementar nº 214/2025, na redação dada pela Lei Complementar nº 227/2026, prevê que o fornecedor ou a plataforma digital inclua no documento fiscal eletrônico informações que permitam a vinculação da operação com a transação de pagamento. Para a clínica, a pergunta ao fornecedor é como o emissor traz essas informações.
Há ainda o tratamento diferenciado. A Emenda Constitucional nº 132/2023 (Planalto, promulgada em 20/12/2023), no art. 9º, § 1º, inciso II, lista os serviços de saúde entre as operações com previsão constitucional de tratamento específico. O que isso vale para a clínica depende do enquadramento; o que a clínica precisa é de um cadastro em que o serviço esteja classificado corretamente, para que a informação chegue à nota sem correção manual depois.
Sobre prazos, o Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4, de 30 de julho de 2026 — apoiado no Decreto nº 12.955, de 29 de abril de 2026, e na Resolução CGIBS nº 6, de 30 de abril de 2026 — trata da entrada dessas informações na NFS-e em etapas por tipo de serviço, com prazo próprio para o Simples Nacional. A orientação do Portal Nacional da NFS-e (gov.br/nfse) é de que a falta dessas informações evidencia a desconformidade do documento, sujeitando o emitente às sanções e aos prazos do próprio ato. Datas e regras de transição mudam por ato posterior, e o que vale para a clínica depende da atividade e do regime dela.
O passo a passo para checar o sistema da clínica
A conferência abaixo pode ser feita sem trocar de sistema, e é ela que responde à pergunta do título:
- Listar os documentos fiscais que a clínica emite hoje. Nota de serviço municipal, emissor nacional, recibo para o paciente: o inventário mostra por onde o dado fiscal sai e qual fornecedor responde por cada saída.
- Conferir no sistema atual cada requisito da tabela abaixo, com uma nota de teste e uma pergunta por escrito ao fornecedor.
- Levar o resultado ao contador. Enquadramento, prazos e cálculo são decisão dele; a clínica entra com a lista de requisitos e com o que o sistema respondeu.
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Os requisitos que o sistema precisa suportar
| Requisito | O que verificar no sistema atual |
|---|---|
| Cadastro de serviço | Se cada procedimento tem classificação coerente com a natureza do serviço, sem duplicidade e sem nome herdado de anos anteriores |
| Emissão no leiaute padronizado, com campos de IBS e CBS | Se o emissor de NFS-e usado pela clínica opera no leiaute nacional previsto no art. 62 da Lei Complementar nº 214/2025 e se a nota gerada traz os campos dos dois tributos sem digitação em outro lugar |
| Vínculo entre nota e recebimento | Se a nota gerada traz as informações que permitem vincular a operação à transação de pagamento (Lei Complementar nº 214/2025) |
| Relatórios para o contador | Se dá para extrair o que o contador pede sem montar planilha paralela mês a mês |
| Guarda dos documentos | Se a clínica consegue recuperar nota e comprovante de recebimento depois, para conferência e fiscalização |
Boa parte desses itens a equipe confere com uma pergunta ao fornecedor; classificação do serviço e enquadramento ficam com o contador.
O que perguntar ao fornecedor do software
- Desde quando o emissor opera no leiaute padronizado, e há documento que comprove?
- Quem atualiza o cadastro de serviços do sistema?
- Existe plano de adaptação do emissor às etapas previstas no Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4/2026, e quem na clínica será avisado quando cada etapa entrar?
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Sobre a Capim
A Capim é uma plataforma de gestão para clínicas odontológicas que reúne gestão, soluções financeiras e crédito ao paciente. Foi fundada em 2021 e conta com mais de 12 mil clínicas e dentistas (página de impacto da Capim). Ela reúne a gestão da clínica com o Capim Dash, a Maquininha, o Financiamento e o Carnê no mesmo lugar.
Perguntas frequentes
A clínica já precisa informar IBS e CBS na nota de serviço?
Depende da etapa do Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4, de 30 de julho de 2026, para o tipo de serviço da clínica: a entrada dessas informações na NFS-e é em etapas, com prazo próprio para o Simples Nacional, e a falta delas deixa o documento em desconformidade. A Lei Complementar nº 214/2025 determina, no art. 62, que os sistemas autorizadores e os aplicativos de emissão simplificada de documentos fiscais eletrônicos vigentes sejam adaptados para um leiaute padronizado, que permita informar os dados de IBS e CBS.
De quem é a responsabilidade de adaptar o sistema, da clínica ou do fornecedor?
A norma trata da adaptação dos sistemas autorizadores e dos aplicativos de emissão simplificada de documentos fiscais eletrônicos (art. 62 da Lei Complementar nº 214/2025). A clínica, porém, responde pelo que declara: o art. 60 dá às informações do documento fiscal caráter declaratório e de confissão do valor devido. Quem emite a nota por outro software depende de que ele gere o leiaute nacional; a pergunta é para o fornecedor, e o contador confirma se atende à obrigação da clínica.
O que muda no cadastro de serviços dentro do software?
O cadastro precisa refletir a natureza de cada serviço cobrado, porque é dele que saem os dados da nota — e a nota tem caráter declaratório, pelo art. 60 da Lei Complementar nº 214/2025. A Emenda Constitucional nº 132/2023 prevê tratamento específico para serviços de saúde (art. 9º, § 1º, inciso II), e a classificação correta é o que permite que esse tratamento chegue à apuração.
Preciso trocar de software por causa do IBS e da CBS?
Não existe relação automática entre a reforma e a troca de sistema. O que existe é uma lista de requisitos de emissão e de registro que o software precisa atender, e essa lista pode ser conferida no sistema atual. Trocar de sistema é decisão de outra ordem, que envolve migração de dados, treinamento e rotina nova — e só se justifica quando a conferência mostra que o sistema atual não atende.
O sistema precisa conversar com a maquininha e com o financeiro?
A norma pede que a nota traga informações que permitam vincular a operação à transação de pagamento (Lei Complementar nº 214/2025). Se o emissor e o financeiro da clínica vivem em sistemas diferentes, a pergunta ao fornecedor é como essas informações chegam à nota.
Em resumo
- A reforma tributária não pede que a clínica troque de sistema: pede que o sistema emita a nota no leiaute padronizado, com os campos de IBS e CBS, e que documento fiscal e recebimento estejam vinculados.
- A informação do documento fiscal tem caráter declaratório (art. 60 da Lei Complementar nº 214/2025), o que transforma cadastro de serviço em assunto fiscal.
- A conferência é objetiva: listar os documentos emitidos e checar cada requisito da tabela no sistema atual.
- O que vale é o que o emissor gera no teste e o que o fornecedor responde por escrito.
Para conhecer as soluções da Capim: Fale com especialista
Enquadramento, prazos e cálculo são decisão do contador da clínica: leve a ele a lista de requisitos e o que o fornecedor respondeu por escrito.
Sobre a autora
Carla Duarte é redatora da Capim e graduanda de Odontologia. Escreve sobre gestão, recebimento e crédito ao paciente para clínicas.