As normas sanitárias pedem à clínica odontológica com raio-X, entre outros pontos, a licença sanitária do serviço, um programa de proteção radiológica, um supervisor de proteção radiológica e um levantamento radiométrico em dia. Seja qual for o nome usado na rotina, são essas as obrigações que as resoluções da Anvisa descrevem para o serviço odontológico com radiologia, e cada uma tem um responsável e uma data.

Hoje, muitas clínicas tratam o raio-X como assunto de quem opera o aparelho, e o dono e a recepção costumam encontrar o tema só quando a vigilância sanitária pede um documento. Numa clínica com vários dentistas e recepção própria, a resposta prática tem três partes: quem foi designado, onde estão os papéis e quando o laudo precisa ser refeito.

Por que o raio-X importa para a gestão da clínica?

O momento que costuma pegar a administração de surpresa é a chegada de um equipamento novo. Segundo a RDC Anvisa 1.002/2025, todo equipamento emissor de radiação ionizante é cadastrado na autoridade sanitária local (art. 139), e a aquisição, a transferência, a troca de fontes e o destino do aparelho depois do fim da vida útil são comunicados na renovação da licença sanitária (art. 140).

A mesma resolução exige novo levantamento radiométrico quando as especificações do equipamento mudam ou a área é modificada (art. 141).

Que licença a clínica com raio-X precisa manter?

A licença que as normas citam é a sanitária, emitida para o serviço como um todo. Pela RDC Anvisa 63/2011, art. 10, os serviços de saúde devem possuir licença atualizada de acordo com a legislação sanitária local, afixada em local visível ao público.

A Lei 6.437/1977, art. 10, III, trata como infração sanitária instalar ou manter em funcionamento consultórios odontológicos, ou serviços que utilizem aparelhos geradores de raios X, sem licença do órgão sanitário competente.

A obtenção da licença costuma fazer parte da abertura do consultório; na clínica que já funciona, o desafio é mantê-la atualizada a cada mudança nos equipamentos.

O que as normas de radiologia pedem do serviço odontológico?

A norma odontológica remete à de radiologia. A RDC Anvisa 1.002/2025 determina que o serviço com equipamento emissor de radiação ionizante atenda à RDC Anvisa 611/2022 (art. 138) e cumpra as medidas de proteção radiológica independentemente da tipologia ou do porte (art. 142).

Na RDC Anvisa 611/2022, a radiologia odontológica está entre os serviços de radiologia diagnóstica (art. 3º, VIII). Esses serviços implementam, no mínimo, três programas (art. 5º):

  • Programa de Garantia da Qualidade;
  • Programa de Educação Permanente, para todos os profissionais;
  • Programa de Proteção Radiológica, exigência que a RDC 1.002/2025 repete no art. 146.

Três pontos de estrutura completam o quadro:

  • projetos de blindagem e projeto básico de arquitetura aprovados na autoridade sanitária local (RDC 1.002/2025, art. 148);
  • dispensa da aprovação do projeto de blindagem só para o consultório odontológico individual classe I e II ou CCO que disponha apenas de equipamento de radiologia intraoral (art. 16);
  • uso de equipamento emissor de radiação ionizante vedado nos boxes de Consultórios Coletivos Odontológicos (art. 145).

Para quem decide, o raio-X traz programas que precisam estar implementados e ter um dono dentro da clínica.

Quem responde pela proteção radiológica na clínica?

A responsabilidade começa no responsável legal, que faz duas designações formais. Pela RDC Anvisa 611/2022, ele designa:

  • um profissional legalmente habilitado como responsável técnico pelos procedimentos radiológicos de cada setor (art. 13);
  • um membro da equipe legalmente habilitado como supervisor de proteção radiológica (art. 14), designação que a RDC 1.002/2025 repete no art. 147.

Essas designações convivem com o responsável técnico exigido pelo conselho profissional, cujas regras próprias aparecem no tema do registro no CRO. Recomenda-se registrar por escrito o nome de cada designado, a data e quem assinou.

Numa clínica com quatro dentistas, essa definição evita que cada profissional suponha que o outro cuida do assunto e dá ao dono um interlocutor quando a vigilância sanitária visita o serviço.

Como organizar essa rotina numa clínica com vários dentistas?

O levantamento radiométrico é o item com calendário mais claro. A RDC Anvisa 611/2022 pede novo laudo quando mudam a infraestrutura, os equipamentos ou os processos de trabalho que influenciam a proteção radiológica, ou quando se passam 4 anos do último levantamento (art. 64).

Na prática, quatro hábitos deixam a rotina previsível:

  • uma pasta única, física ou digital, com a licença sanitária, o cadastro do equipamento, as designações, os três programas e o último laudo radiométrico;
  • a data de revisão do laudo marcada na agenda do dono, com antecedência para contratar o levantamento;
  • a regra de que equipamento novo, troca ou mudança de sala é avisado à gestão antes de acontecer;
  • o registro desses passos no manual de rotinas, para que a troca de secretária ou de gerente preserve o histórico.

A imagem que o aparelho produz segue outro fluxo, que vai da guarda no prontuário ao cuidado com o envio pelo WhatsApp, e não se mistura com essa pasta.

As exigências locais podem ter particularidades: vale confirmar com a vigilância sanitária e com o supervisor de proteção radiológica o que se aplica ao seu serviço.

Perguntas frequentes

O que fazer quando o supervisor de proteção radiológica sai da clínica?

O responsável legal designa formalmente outro membro da equipe legalmente habilitado, já que as normas da Anvisa pedem um supervisor designado para o serviço. O registro da nova designação, com nome e data, entra no mesmo dia na documentação de radiologia da clínica.

O que fazer com o aparelho de raio-X que a clínica vai trocar ou vender?

Registrar a saída e informá-la quando a licença sanitária for renovada, já que a RDC 1.002/2025 inclui a comercialização, a transferência e o destino após o término da vida útil entre as comunicações obrigatórias desse momento. Recomenda-se guardar o registro da saída do aparelho junto do cadastro dele.

Mudar o aparelho de raio-X de sala exige laudo novo?

Sim, a RDC 1.002/2025 manda renovar os relatórios de aceitação da instalação e os laudos de levantamento radiométrico em caso de mudança de instalações dos equipamentos de raios X. Quem apresenta esses documentos é o responsável técnico, por isso o aviso precisa chegar a ele antes da obra.

A clínica que só tem raio-X intraoral também segue as regras de proteção radiológica?

Sim: a dispensa do art. 16 da RDC 1.002/2025 vale só para a aprovação do projeto de blindagem, na tipologia que o artigo descreve, e o cadastro do aparelho, o levantamento radiométrico e o Programa de Proteção Radiológica continuam valendo.

O que fica

A clínica com raio-X mantém a licença sanitária atualizada, os programas de radiologia, as designações e o levantamento radiométrico em dia, cada item com um dono e uma data. Quando essa pasta faz parte de uma administração organizada, a chegada de um equipamento novo vira tarefa planejada.

A mesma ordem pode chegar à agenda, ao prontuário eletrônico e ao financeiro, que ficam no mesmo lugar na Capim, plataforma de gestão para clínicas odontológicas que reúne gestão, soluções financeiras e crédito ao paciente: conheça a Capim.

Sobre a autora

Carla Duarte é redatora da Capim e graduanda de Odontologia. Escreve sobre gestão, recebimento e crédito ao paciente para clínicas.