O adicional de insalubridade é devido ao empregado exposto a agentes nocivos à saúde acima dos limites de tolerância, ou em atividade do quadro do Ministério do Trabalho, quando essa condição é caracterizada por perícia de médico do trabalho ou de engenheiro do trabalho. Na clínica odontológica, a resposta depende do vínculo de cada pessoa, do contato dela com pacientes e com material não esterilizado e da conclusão do laudo técnico.

Por que essa decisão pesa no contracheque da equipe?

Duas auxiliares da mesma clínica, com a mesma função e o mesmo salário-base, podem ter contracheques diferentes. A primeira trabalha na sala de esterilização, cujo laudo definiu se havia insalubridade e em que grau, e a folha segue essa conclusão.

A segunda entrou depois para atender em uma sala que nunca foi avaliada, e o contracheque dela segue sem resposta. A diferença está no documento, e não na pessoa.

Como o adicional, quando caracterizado, é pago todo mês, ele entra no custo fixo da clínica e nos dados de folha que vão ao contador. Decidir pelo laudo, e não pelo hábito, deixa essa linha previsível.

Quem da equipe entra na conta do adicional?

O adicional pertence ao empregado, e a primeira separação é de vínculo. A CLT, no art. 3º, considera empregado “toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário”.

O art. 442-B da CLT diz que a contratação do autônomo que cumpre todas as formalidades legais afasta a qualidade de empregado. O dentista que atende como autônomo nessas condições ou por pessoa jurídica fica fora dessa conta, e a escolha entre esses formatos pesa na contratação do dentista associado.

Entre os empregados, a segunda separação é de rotina, porque o Anexo 14 da NR-15 se aplica unicamente a quem tem contato com os pacientes ou manuseia objetos de uso deles não previamente esterilizados. Em uma clínica com quatro cadeiras e três dentistas, o mapa costuma listar:

  • quem auxilia o dentista na cadeira durante o atendimento;
  • quem recebe, lava e prepara o instrumental usado antes da esterilização;
  • quem limpa os consultórios entre um paciente e outro;
  • quem trabalha na recepção e no financeiro, e se tem contato com paciente ou material usado.

A divisão de funções entre dentista, auxiliar e secretária ajuda a montar esse mapa, que não decide o adicional, mas mostra ao perito onde olhar.

O que a lei chama de atividade insalubre?

Pelo art. 189 da CLT, são insalubres as atividades que expõem os empregados a agentes nocivos à saúde acima dos limites de tolerância, fixados conforme a natureza e a intensidade do agente e o tempo de exposição. O art. 190 da mesma lei atribui ao Ministério do Trabalho o quadro dessas atividades e os critérios de caracterização, reunidos na NR-15.

A NR-15, no item 15.1, considera insalubres as atividades acima dos limites previstos em determinados anexos e as mencionadas nos Anexos 6, 13 e 14. O Anexo 14, de agentes biológicos, classifica em grau médio o contato permanente com pacientes em “hospitais, serviços de emergência, enfermarias, ambulatórios, postos de vacinação e outros estabelecimentos destinados aos cuidados da saúde humana”.

A lista não nomeia o consultório odontológico, e por isso a leitura isolada do anexo não fecha a questão em nenhuma direção: quem responde é a análise técnica de cada posto.

Quem decide o enquadramento e quanto ele vale?

Segundo o art. 195 da CLT, a caracterização e a classificação da insalubridade são feitas por perícia a cargo de médico do trabalho ou engenheiro do trabalho registrados no Ministério do Trabalho. O laudo dessa perícia diz se há insalubridade, em qual grau e em quais postos.

Quando a perícia caracteriza a insalubridade, o art. 192 da CLT e o item 15.2 da NR-15 definem o percentual pelo grau, e o item 15.3 da norma impede a soma de fatores:

Situação caracterizada O que a norma prevê Onde está
Insalubridade de grau máximo Adicional de 40% do salário mínimo da região CLT, art. 192; NR-15, item 15.2
Insalubridade de grau médio Adicional de 20% do salário mínimo da região CLT, art. 192; NR-15, item 15.2
Insalubridade de grau mínimo Adicional de 10% do salário mínimo da região CLT, art. 192; NR-15, item 15.2
Mais de um fator de insalubridade Vale só o fator de grau mais elevado, sem soma NR-15, item 15.3

Os percentuais acompanham o grau que o laudo define para cada posto.

O que faz o adicional deixar de ser pago?

O art. 191 da CLT prevê a eliminação ou a neutralização da insalubridade com medidas que conservem o ambiente dentro dos limites de tolerância ou com equipamentos de proteção individual (EPI) que diminuam a intensidade do agente a esses limites. Pelos itens 15.4 e 15.4.1 da NR-15, a eliminação ou a neutralização determina a cessação do pagamento do adicional.

A cessação depende de a medida reduzir o agente aos limites de tolerância, e essa demonstração se apoia na avaliação técnica do ambiente. Para sustentar a decisão em cada posto, recomenda-se manter:

  • o laudo vigente, com os postos avaliados e o grau de cada um;
  • o registro de entrega de EPI a cada empregado, com data, item e assinatura;
  • a descrição das medidas gerais adotadas no ambiente.

Antes de contratar a próxima auxiliar, e sempre que o processo muda (sala nova, troca de equipamento de esterilização, mudança de função), vale confirmar com o contador ou o advogado trabalhista e com o técnico de segurança do trabalho, já que a decisão combina regra trabalhista e análise técnica do ambiente.

Com esses registros em ordem e o laudo revisto a cada mudança, a clínica sabe explicar por que paga ou não o adicional em cada posto.

Perguntas frequentes

O adicional de insalubridade é calculado sobre o salário da auxiliar?

Pela CLT e pela NR-15, o adicional incide sobre o salário mínimo da região, e não sobre o salário contratado. Por isso, pela regra da CLT, duas empregadas com salários diferentes e caracterizadas no mesmo grau recebem o mesmo valor de adicional.

Se a mesma pessoa trabalha em dois setores da clínica, os adicionais se somam?

Vale um adicional só: a NR-15 manda considerar apenas o fator de grau mais elevado e veda a percepção cumulativa. Para quem circula entre a cadeira e a esterilização, o laudo precisa avaliar os dois postos.

A clínica pode definir o grau da insalubridade por conta própria, sem laudo?

O caminho seguro é o laudo, porque a CLT atribui a caracterização e a classificação da insalubridade à perícia de médico ou engenheiro do trabalho. Sem ele, a clínica não tem como explicar de onde saiu o percentual lançado na folha.

O técnico em saúde bucal entra na mesma avaliação da auxiliar?

Entra na mesma lógica: sendo empregado, o que define o adicional é a rotina do posto e a conclusão da perícia, e não o nome da função. Vale incluir no laudo todo posto com contato com pacientes.

O que fica

A clínica odontológica paga ou deixa de pagar o adicional de insalubridade conforme o vínculo de cada pessoa e a conclusão da perícia sobre cada posto, e não conforme o cargo. Essa decisão aparece todo mês no financeiro da clínica, que a Capim, plataforma de gestão para clínicas odontológicas que reúne gestão, soluções financeiras e crédito ao paciente, organiza junto da agenda e do prontuário eletrônico: conheça a Capim.

Sobre a autora

Carla Duarte é redatora da Capim e graduanda de Odontologia. Escreve sobre gestão, recebimento e crédito ao paciente para clínicas.