Em regra, sim. Quando a clínica toca música em ambientes por onde passam pacientes, isso é execução pública, e a Lei de Direitos Autorais inclui as clínicas entre os locais de frequência coletiva. A lei exige autorização prévia do autor ou titular para esse uso e manda apresentar a comprovação dos recolhimentos antes de a música tocar, seja por rádio, TV ou playlist.
No fim do expediente, a recepcionista entrega ao dono uma carta do Ecad sobre a música da sala de espera, e ele pergunta se aquilo é cobrança de verdade e se a clínica precisa pagar. A resposta passa pelo texto da lei, pelo mapa dos ambientes com som e pelo registro dessa conta no financeiro.
Por que a música da sala de espera pesa na gestão da clínica?
Em uma clínica com quatro cadeiras, recepção ampla e TV ligada o dia todo, a música costuma ser tratada como detalhe de ambiente. Perante a lei, porém, ela é uso de obra protegida, e a cobrança chega à recepção, que nem sempre sabe a quem repassar a carta.
Na prática, isso significa uma despesa recorrente que precisa de responsável: alguém que confira a correspondência, leve a dúvida a quem decide e registre o compromisso. Tratada assim, a música passa a ser mais uma linha previsível no custo de manter a operação.
O que a lei chama de execução pública e onde a clínica entra?
A Lei 9.610/1998, art. 68, diz que, sem prévia e expressa autorização do autor ou titular, não podem ser utilizadas composições musicais e fonogramas em execuções públicas, conforme o texto da Lei 9.610/1998 no Planalto. O § 2º do mesmo artigo considera execução pública o uso de fonogramas e obras audiovisuais em locais de frequência coletiva, por quaisquer processos, inclusive a transmissão por qualquer modalidade.
O § 3º lista esses locais e cita, ao lado de lojas, restaurantes e hotéis, as clínicas e os hospitais: é por esse ponto que a clínica odontológica entra na regra.
Já o § 4º diz que, antes da execução pública, o empresário deve apresentar ao escritório central previsto no art. 99 a comprovação dos recolhimentos relativos aos direitos autorais. Na página do Ecad para empreendedores, a entidade responde ao estabelecimento: “Sim, se utilizar música publicamente, independentemente de como a música é disponibilizada”. A pergunta, então, passa a ser onde e como a música toca.
Quais ambientes e formas de tocar música a clínica precisa mapear?
Antes de decidir, recepção e gestor podem levantar onde há som e de onde ele vem, como base para a conversa jurídica:
- Sala de espera e recepção: qual aparelho toca e se fica ligado durante todo o expediente.
- Corredores e áreas comuns: se há caixas de som ligadas ao mesmo aparelho.
- Consultórios: se o dentista toca música durante o atendimento e se o som chega a outros ambientes.
- TV: canal sintonizado e programação habitual.
- Origem da música: rádio, playlist de plataforma digital, playlist própria ou arquivo no computador da recepção.
Quem já organizou a sala de espera conhece bem esse espaço. Com o mapa pronto, vale confirmar com o advogado da clínica o que cada formato exige, em vez de tirar conclusão sozinho a partir de um aparelho.
O que fazer quando chega a cobrança ou a visita?
A carta ou a visita pede um roteiro curto, que a secretária segue sempre do mesmo jeito:
- Conferir quem cobra: nome da entidade, contato e identificação do documento, confirmados pelos canais oficiais antes de qualquer pagamento.
- Guardar o documento: arquivar carta, e-mail ou termo de visita com a data de recebimento.
- Levar ao dono no mesmo dia, com o mapa dos ambientes anexado.
- Decidir com orientação jurídica: regularizar, negociar ou contestar é uma decisão do advogado com o dono.
- Registrar como conta recorrente: se a clínica passar a pagar, a despesa entra no cadastro das contas a pagar, com vencimento e responsável.
Por outro lado, convém separar dois assuntos que tendem a se misturar. A Lei 8.080/1990, art. 6º, § 1º, define a vigilância sanitária como um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde, segundo o texto da Lei 8.080/1990 no Planalto, e a fiscalização da vigilância sanitária pede outra preparação. Com esse roteiro, a cobrança vira tarefa com prazo.
Como a Capim entra no controle dessa despesa?
A Capim é uma plataforma de gestão para clínicas odontológicas que reúne gestão, soluções financeiras e crédito ao paciente, e atende clínicas com mais de uma unidade, redes e franquias.
No módulo financeiro do Capim Dash, software de gestão da Capim, você lança receitas e despesas, acompanha o saldo, emite recibos, calcula comissões e controla as cobranças dos pacientes, com tudo conectado à agenda e ao prontuário. A despesa com direito autoral entra ali como qualquer conta da clínica, e o fluxo de caixa pode ser filtrado por período, por dentista ou por meio de pagamento, mostrando o peso dessa linha mês a mês.
Os relatórios financeiros personalizados pela IA da Capim permitem que você peça a análise de que precisa, como a evolução das despesas fixas ao longo do ano. A Capim organiza o registro e a leitura desses números; a obrigação, o cálculo e o pagamento seguem com a clínica.
Perguntas frequentes
A música tocada no consultório durante o atendimento entra na mesma regra?
O art. 68 da Lei 9.610/1998 lista as clínicas entre os locais de frequência coletiva sem descrever sala por sala, então o consultório entra no levantamento junto da recepção. Anote também se o som chega a outros ambientes.
Tocar a playlist da assinatura pessoal de streaming muda alguma coisa?
Segundo o próprio Ecad, a forma de disponibilizar a música não muda a resposta, e a playlist de plataforma digital aparece ao lado da TV, do rádio e da playlist própria. O ponto que conta é a música tocar em ambiente aberto aos pacientes.
A TV ligada no noticiário da recepção conta como execução pública?
A TV entra no levantamento, porque a lei inclui as obras audiovisuais e a transmissão por qualquer modalidade no conceito de execução pública. Se a programação traz trilhas ou vinhetas musicais, registre isso no mapa dos ambientes.
A clínica precisa se regularizar antes de começar a tocar música?
Sim: a Lei 9.610/1998 manda apresentar a comprovação dos recolhimentos antes da execução pública, e o Ecad informa que o licenciamento deve ser feito antes da utilização musical.
Um evento na clínica com músico tocando ao vivo entra na regra?
Entra no mesmo artigo, que considera execução pública o uso de composições musicais com a participação de artistas, remunerados ou não, em locais de frequência coletiva. Uma inauguração com música ao vivo pede a mesma conferência prévia.
O que fica
A clínica odontológica que toca música em ambiente aberto aos pacientes entra na regra de execução pública da Lei 9.610/1998, e a resposta prática começa pelo mapa do som e pela decisão jurídica sobre cada caso. Quando essa conta ganha cadastro, vencimento e lugar no fluxo de caixa, ela deixa de chegar como surpresa à recepção; para organizar despesas como essa com o financeiro ligado à rotina da clínica, conheça a Capim.
Sobre a autora
Carla Duarte é redatora da Capim e graduanda de Odontologia. Escreve sobre gestão, recebimento e crédito ao paciente para clínicas.