PGRSS é o Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde, o documento que aponta e descreve como a clínica maneja seus resíduos, da geração à disposição final, passando por segregação, acondicionamento, coleta, armazenamento, transporte e tratamento. Em regra, toda clínica odontológica precisa ter o seu, e quem acaba de começar a funcionar tem 180 dias, a partir do início das atividades, para apresentá-lo.

A clínica faz o plano levantando onde o resíduo nasce em cada sala, contratando quem dá o destino final e mantendo o documento revisado e à mão.

Em muitas clínicas, o plano foi escrito para a licença sanitária e ficou numa pasta enquanto a equipe cresceu, novos consultórios abriram e a empresa de coleta mudou. Organizar isso significa chegar à próxima inspeção com um documento que descreve a clínica de hoje.

Por que o PGRSS importa para a clínica odontológica?

A vigilância sanitária confere o plano funcionando, além do papel: a RDC Anvisa 1.002/2025, que trata das boas práticas dos serviços odontológicos, diz no art. 122, § 3º, que a operacionalização do PGRSS deve ser constatada in loco pela autoridade sanitária.

O § 1º do mesmo artigo torna o serviço responsável pelos resíduos desde a geração até a disposição final, atendendo aos requisitos ambientais, à Resolução CONAMA 358/2005 (ou a que a substituir) e de saúde pública, de modo que a responsabilidade continua com a clínica mesmo depois que a empresa contratada leva o material.

Há ainda um prazo correndo: publicada no Diário Oficial em 16/12/2025, a resolução fixou no art. 182 o prazo de 360 dias, contado da publicação, para as adequações, enquanto estabelecimentos novos ou que reiniciam as atividades devem atender às exigências na íntegra.

O que as normas pedem do plano de resíduos da clínica?

A definição formal está na RDC Anvisa 63/2011, art. 4º, V, que inclui no plano também as ações de proteção à saúde pública e ao meio ambiente.

Para a odontologia, o art. 122 da RDC Anvisa 1.002/2025 manda o serviço elaborar o PGRSS de acordo com a RDC Anvisa 222/2018, e o § 2º permite terceirizar a elaboração, a implantação e o monitoramento por contratação formal. O plano também é item mínimo da série de documentos de boas práticas do art. 113 da mesma resolução, ao lado do manual de rotinas da clínica.

A obrigação vem ainda da Lei 12.305/2010, a Política Nacional de Resíduos Sólidos, que sujeita ao plano de gerenciamento o gerador de resíduos de serviços de saúde (art. 20, I, com o art. 13, I, g), e da RDC 222/2018, cujo art. 5º diz que todo serviço gerador deve dispor de PGRSS. Para quem está abrindo uma clínica, o prazo de apresentação vem do § 3º desse artigo.

O que precisa estar escrito no PGRSS?

A RDC Anvisa 222/2018 detalha o conteúdo e o cuidado com o plano. Pelos arts. 6º a 9º, o serviço gerador precisa:

  • estimar a quantidade de resíduos gerados por grupos, conforme a classificação do anexo da resolução (art. 6º, I);
  • descrever geração, segregação, acondicionamento, identificação, coleta, armazenamento, transporte, tratamento e disposição final ambientalmente adequada (art. 6º, II);
  • anexar cópia do contrato e da licença ambiental das empresas que dão o destino aos resíduos (art. 6º, XI);
  • arquivar, por no mínimo cinco anos, os documentos de capacitação da equipe de limpeza e os de venda ou doação de resíduos para reciclagem e logística reversa (art. 6º, parágrafo único);
  • monitorar e atualizar o plano na periodicidade definida por quem o elaborou e implantou (art. 7º);
  • deixar uma cópia disponível para a vigilância, os funcionários, os pacientes e o público (art. 9º).

O art. 10 da mesma resolução fecha a conta: o serviço gerador responde pela elaboração, implantação, implementação e monitoramento, ainda que terceirize a elaboração.

Como a clínica com vários dentistas monta o plano na prática?

Numa clínica com cinco consultórios, quatro dentistas e recepção própria, o roteiro costuma seguir esta ordem:

  1. Defina quem responde. A RDC 1.002/2025 atribui ao responsável técnico a elaboração e a implementação da série de documentos de boas práticas (art. 6º). Nomeie também quem cuida da execução diária e do contato com a coleta.
  2. Levante onde o resíduo nasce. Percorra cada consultório, a sala de esterilização, a recepção, a copa e o depósito de limpeza, anotando o que se descarta e em que volume aproximado; a classificação fica com quem elabora o plano. Material que vence no estoque segue o fluxo próprio do controle de validade.
  3. Contrate a coleta com documento. Peça à empresa o contrato de prestação de serviços e a licença ambiental, que entram como cópia no plano. A RDC Anvisa 63/2011, art. 11, exige que o terceirizado tenha contrato e esteja regularizado perante a autoridade sanitária, quando couber.
  4. Combine onde fica a cópia. Física ou digital, ela precisa estar num lugar que a recepção conheça, porque o pedido de consulta pode vir do fiscal, de um funcionário ou de um paciente.
  5. Revise e treine. Agende a revisão na periodicidade definida e sempre que abrir consultório ou trocar a coleta. A Lei 11.889/2008, art. 9º, inclui entre as competências do Auxiliar em Saúde Bucal, sob supervisão, aplicar medidas de biossegurança no descarte de resíduos odontológicos. Os registros de capacitação entram nos documentos guardados pela clínica.

Como parte das exigências depende do município, vale confirmar com a vigilância sanitária e com o responsável técnico os detalhes locais antes de fechar o documento.

Perguntas frequentes

Clínica odontológica que só gera lixo comum precisa de PGRSS?

Pode não precisar: a regra da Anvisa sobre resíduos permite que o serviço que gera exclusivamente resíduos do Grupo D substitua o plano por uma notificação dessa condição à vigilância sanitária, para obter a licença. Antes de usar essa saída, confirme com a vigilância sanitária local se a clínica de fato se enquadra.

A empresa que recolhe o lixo infectante pode fazer o PGRSS da clínica?

Pode, desde que a elaboração seja contratada formalmente, mas a responsabilidade pelo plano e pela execução continua com a clínica. Separar no contrato o que é coleta e o que é elaboração do plano deixa claro quem responde pelas revisões.

O paciente pode pedir para ver o plano de resíduos da clínica?

Pode, porque a regra manda deixar uma cópia do PGRSS disponível para consulta dos pacientes e do público em geral, além da vigilância e dos funcionários. O mais simples é a recepção saber onde está a cópia e mostrá-la sem precisar chamar o dentista.

Abrir mais consultórios obriga a revisar o PGRSS?

Sim, porque a ampliação muda onde e quanto resíduo a clínica gera, e o plano precisa ser monitorado e mantido atualizado. Se houver obra ou equipamento novo, inclua a revisão do plano no cronograma da mudança, junto com o responsável técnico.

O que fica

O PGRSS mostra, para a vigilância e para a equipe, como cada resíduo sai do consultório até o destino final, e mantê-lo vivo exige um responsável, um contrato em dia e revisão periódica.

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Sobre a autora

Carla Duarte é redatora da Capim e graduanda de Odontologia. Escreve sobre gestão, recebimento e crédito ao paciente para clínicas.