O CRO fiscaliza o exercício da odontologia na clínica. Isso inclui a inscrição da clínica e o seu responsável técnico, a inscrição de cada dentista, auxiliar e técnico em saúde bucal e o respeito às funções de cada um. Também entram a publicidade e o prontuário que o Código de Ética Odontológica exige. Licença sanitária e boas práticas de funcionamento são campo da vigilância sanitária.
Numa clínica de cinco cadeiras, o representante do conselho pede à recepção a relação de quem atende naquele turno. O gestor descobre então que não sabe onde estão as inscrições da equipe. Conhecer o campo do conselho permite organizar esses registros antes, por profissional e por unidade.
Por que saber o que o CRO fiscaliza importa para a clínica com equipe?
Com vários dentistas em escala, a regularidade deixa de depender de uma pessoa só. A Lei nº 5.081/1966, art. 2º, só permite o exercício da Odontologia ao cirurgião-dentista habilitado e inscrito no Conselho Regional de Odontologia sob cuja jurisdição se achar o local de sua atividade.
Em rede, franquia ou clínica com mais de uma unidade, vale a Consolidação das Normas do CFO (Resolução CFO-63/2005), art. 87. Ela liga o funcionamento da entidade prestadora de assistência odontológica à inscrição no Conselho Regional da jurisdição, incluídas as filiais. Na prática, cada endereço tem a sua própria situação no conselho, que precisa ser comprovável em qualquer turno.
O que é campo do conselho e o que é da vigilância sanitária?
O conselho olha para quem exerce a profissão e como exerce. A vigilância sanitária olha para o estabelecimento, a licença e as boas práticas de funcionamento.
| Assunto | Quem fiscaliza | O que se confere |
|---|---|---|
| Clínica e responsável técnico | CRO | Unidade inscrita e dentista designado como responsável técnico |
| Profissionais | CRO | Inscrição de dentistas, auxiliares e técnicos em saúde bucal |
| Funções da equipe | CRO | Auxiliares e técnicos dentro das funções previstas em lei |
| Publicidade e fachada | CRO | Nome e número de inscrição visíveis |
| Prontuário | CRO | Registro legível e atualizado em cada avaliação |
| Licença e boas práticas | Vigilância sanitária | Licença sanitária do estabelecimento |
Separar a documentação por órgão evita procurar, na pasta sanitária, o que o conselho vai pedir.
Quais registros de profissionais e da clínica o conselho confere?
Cada ponto abaixo corresponde a um documento que a clínica consegue reunir:
- Responsável técnico. A Consolidação das Normas do CFO, art. 90, exige um cirurgião-dentista como responsável técnico. Esse dentista só pode responder por uma única entidade prestadora de assistência odontológica, vedada inclusive a acumulação de responsabilidade de filial. O registro no CRO e a designação seguem regras próprias.
- Auxiliares e técnicos. A Lei 11.889/2008, art. 3º, obriga o técnico e o auxiliar em saúde bucal a se registrar no Conselho Federal de Odontologia e a se inscrever no Conselho Regional onde atuam. Essa conferência cabe na contratação.
- Quem faz o quê. Pela mesma lei, art. 11, responde perante o Conselho Regional o dentista que permitir que o técnico ou o auxiliar sob sua supervisão extrapolem suas funções.
- Prontuário. O Código de Ética Odontológica (Resolução CFO-118/2012), art. 17, obriga a manter prontuário legível e atualizado, físico ou digital. Cada avaliação precisa levar data, hora, nome, assinatura e número de registro do dentista.
- Publicidade e fachada. O Código de Ética, art. 43, exige nome e número de inscrição na divulgação. O roteiro de inspeção do CFO manda verificar o “nome fantasia ou razão social da pessoa jurídica e respectivo número de inscrição no CRO, com indicação da unidade da federação, visíveis na fachada”. Os limites da publicidade vão além disso.
Juntos, esses itens formam a lista do que a pasta de cada unidade precisa comprovar.
Como montar a pasta de regularidade de cada unidade?
A pasta funciona melhor por endereço, com um responsável e revisão periódica combinada com o responsável técnico. Ao abrir uma filial, ela nasce junto com a unidade. Nela, vale reunir:
- o comprovante de inscrição da unidade e o nome e número do responsável técnico, conferidos com a fachada;
- a relação da equipe com função, número de inscrição e estado de cada profissional;
- a escala por turno, para dizer na hora quem está atendendo;
- as peças de divulgação em uso;
- o registro das correções feitas depois de cada visita.
Com a pasta em dia, a pergunta feita na recepção tem resposta no mesmo turno.
O que fazer depois de uma visita ou notificação do conselho?
Guarde o documento recebido e identifique o campo a que ele se refere: inscrição, função, publicidade ou prontuário. Depois, envolva o responsável técnico e registre a correção na pasta, com data e responsável.
Em rede, revise o mesmo item nas outras unidades, já que o ponto apontado num endereço tende a se repetir onde o processo é igual. Prazo e forma de resposta são os que o próprio documento indicar; havendo dúvida, vale confirmar o caminho com o CRO do seu estado.
Como a Capim entra na organização desses registros?
A Capim, plataforma de gestão para clínicas odontológicas que reúne gestão, soluções financeiras e crédito ao paciente, entra na parte documental dessa rotina. O Capim Dash, software de gestão da Capim, reúne agenda, prontuário eletrônico, odontograma, anamnese digital, assinatura eletrônica e financeiro, e conta com documentos customizáveis.
Com o prontuário eletrônico, o registro de cada avaliação fica em meio digital, formato que o Código de Ética admite. O sistema pode ser acessado pelo computador, tablet e celular.
A Capim atende clínicas com mais de uma unidade, redes e franquias. Se a sua rede quer acompanhar a pasta de cada endereço dentro do sistema, pergunte na demonstração se e como isso é possível. A conferência das inscrições e a resposta ao conselho seguem com o gestor e o responsável técnico, que passam a ter os registros clínicos num lugar só.
Perguntas frequentes
O dentista que atende em unidades de estados diferentes precisa de inscrição em cada CRO?
A lei que regula a odontologia liga o exercício à inscrição no Conselho Regional do local onde o dentista atua. Por isso, a rede que escala o mesmo profissional em estados diferentes precisa conferir a situação dele em cada um.
Cada unidade da rede precisa mostrar a própria inscrição no CRO na fachada?
O roteiro de inspeção do CFO para clínicas pessoa jurídica manda verificar o nome e o número de inscrição no CRO da pessoa jurídica visíveis na fachada, e a identificação do responsável técnico na fachada ou em local de fácil visualização. Como as filiais também são entidades prestadoras, vale conferir a identificação de cada endereço.
Quem responde pelo anúncio irregular numa clínica com vários dentistas?
Pelo Código de Ética Odontológica, respondem solidariamente os proprietários, o responsável técnico e os demais profissionais que tenham concorrido na infração, na medida de sua culpabilidade. Vale incluir o responsável técnico na aprovação dos anúncios.
O conselho aceita prontuário só no sistema, sem papel?
Sim. O Código de Ética Odontológica admite o prontuário em arquivo físico ou digital, e a Resolução CFO-91/2009 autoriza o uso de sistemas informatizados para a guarda e o manuseio de prontuários. Quem já tem fichas em papel precisa conferir as condições da norma antes de eliminá-las.
O que fica
Saber o que é matéria do CRO permite trocar o improviso do dia da visita por uma pasta por endereço, revisada com o responsável técnico. Com os registros clínicos no mesmo sistema da agenda, o prontuário que o conselho confere fica num lugar só. Conheça a Capim e veja como prontuário, assinatura eletrônica e documentos ficam reunidos.
Sobre a autora
Carla Duarte é redatora da Capim e graduanda de Odontologia. Escreve sobre gestão, recebimento e crédito ao paciente para clínicas.