O CRO fiscaliza o exercício da odontologia na clínica. Isso inclui a inscrição da clínica e o seu responsável técnico, a inscrição de cada dentista, auxiliar e técnico em saúde bucal e o respeito às funções de cada um. Também entram a publicidade e o prontuário que o Código de Ética Odontológica exige. Licença sanitária e boas práticas de funcionamento são campo da vigilância sanitária.

Numa clínica de cinco cadeiras, o representante do conselho pede à recepção a relação de quem atende naquele turno. O gestor descobre então que não sabe onde estão as inscrições da equipe. Conhecer o campo do conselho permite organizar esses registros antes, por profissional e por unidade.

Por que saber o que o CRO fiscaliza importa para a clínica com equipe?

Com vários dentistas em escala, a regularidade deixa de depender de uma pessoa só. A Lei nº 5.081/1966, art. 2º, só permite o exercício da Odontologia ao cirurgião-dentista habilitado e inscrito no Conselho Regional de Odontologia sob cuja jurisdição se achar o local de sua atividade.

Em rede, franquia ou clínica com mais de uma unidade, vale a Consolidação das Normas do CFO (Resolução CFO-63/2005), art. 87. Ela liga o funcionamento da entidade prestadora de assistência odontológica à inscrição no Conselho Regional da jurisdição, incluídas as filiais. Na prática, cada endereço tem a sua própria situação no conselho, que precisa ser comprovável em qualquer turno.

O que é campo do conselho e o que é da vigilância sanitária?

O conselho olha para quem exerce a profissão e como exerce. A vigilância sanitária olha para o estabelecimento, a licença e as boas práticas de funcionamento.

Assunto Quem fiscaliza O que se confere
Clínica e responsável técnico CRO Unidade inscrita e dentista designado como responsável técnico
Profissionais CRO Inscrição de dentistas, auxiliares e técnicos em saúde bucal
Funções da equipe CRO Auxiliares e técnicos dentro das funções previstas em lei
Publicidade e fachada CRO Nome e número de inscrição visíveis
Prontuário CRO Registro legível e atualizado em cada avaliação
Licença e boas práticas Vigilância sanitária Licença sanitária do estabelecimento

Separar a documentação por órgão evita procurar, na pasta sanitária, o que o conselho vai pedir.

Quais registros de profissionais e da clínica o conselho confere?

Cada ponto abaixo corresponde a um documento que a clínica consegue reunir:

  • Responsável técnico. A Consolidação das Normas do CFO, art. 90, exige um cirurgião-dentista como responsável técnico. Esse dentista só pode responder por uma única entidade prestadora de assistência odontológica, vedada inclusive a acumulação de responsabilidade de filial. O registro no CRO e a designação seguem regras próprias.
  • Auxiliares e técnicos. A Lei 11.889/2008, art. 3º, obriga o técnico e o auxiliar em saúde bucal a se registrar no Conselho Federal de Odontologia e a se inscrever no Conselho Regional onde atuam. Essa conferência cabe na contratação.
  • Quem faz o quê. Pela mesma lei, art. 11, responde perante o Conselho Regional o dentista que permitir que o técnico ou o auxiliar sob sua supervisão extrapolem suas funções.
  • Prontuário. O Código de Ética Odontológica (Resolução CFO-118/2012), art. 17, obriga a manter prontuário legível e atualizado, físico ou digital. Cada avaliação precisa levar data, hora, nome, assinatura e número de registro do dentista.
  • Publicidade e fachada. O Código de Ética, art. 43, exige nome e número de inscrição na divulgação. O roteiro de inspeção do CFO manda verificar o “nome fantasia ou razão social da pessoa jurídica e respectivo número de inscrição no CRO, com indicação da unidade da federação, visíveis na fachada”. Os limites da publicidade vão além disso.

Juntos, esses itens formam a lista do que a pasta de cada unidade precisa comprovar.

Como montar a pasta de regularidade de cada unidade?

A pasta funciona melhor por endereço, com um responsável e revisão periódica combinada com o responsável técnico. Ao abrir uma filial, ela nasce junto com a unidade. Nela, vale reunir:

  • o comprovante de inscrição da unidade e o nome e número do responsável técnico, conferidos com a fachada;
  • a relação da equipe com função, número de inscrição e estado de cada profissional;
  • a escala por turno, para dizer na hora quem está atendendo;
  • as peças de divulgação em uso;
  • o registro das correções feitas depois de cada visita.

Com a pasta em dia, a pergunta feita na recepção tem resposta no mesmo turno.

O que fazer depois de uma visita ou notificação do conselho?

Guarde o documento recebido e identifique o campo a que ele se refere: inscrição, função, publicidade ou prontuário. Depois, envolva o responsável técnico e registre a correção na pasta, com data e responsável.

Em rede, revise o mesmo item nas outras unidades, já que o ponto apontado num endereço tende a se repetir onde o processo é igual. Prazo e forma de resposta são os que o próprio documento indicar; havendo dúvida, vale confirmar o caminho com o CRO do seu estado.

Como a Capim entra na organização desses registros?

A Capim, plataforma de gestão para clínicas odontológicas que reúne gestão, soluções financeiras e crédito ao paciente, entra na parte documental dessa rotina. O Capim Dash, software de gestão da Capim, reúne agenda, prontuário eletrônico, odontograma, anamnese digital, assinatura eletrônica e financeiro, e conta com documentos customizáveis.

Com o prontuário eletrônico, o registro de cada avaliação fica em meio digital, formato que o Código de Ética admite. O sistema pode ser acessado pelo computador, tablet e celular.

A Capim atende clínicas com mais de uma unidade, redes e franquias. Se a sua rede quer acompanhar a pasta de cada endereço dentro do sistema, pergunte na demonstração se e como isso é possível. A conferência das inscrições e a resposta ao conselho seguem com o gestor e o responsável técnico, que passam a ter os registros clínicos num lugar só.

Perguntas frequentes

O dentista que atende em unidades de estados diferentes precisa de inscrição em cada CRO?

A lei que regula a odontologia liga o exercício à inscrição no Conselho Regional do local onde o dentista atua. Por isso, a rede que escala o mesmo profissional em estados diferentes precisa conferir a situação dele em cada um.

Cada unidade da rede precisa mostrar a própria inscrição no CRO na fachada?

O roteiro de inspeção do CFO para clínicas pessoa jurídica manda verificar o nome e o número de inscrição no CRO da pessoa jurídica visíveis na fachada, e a identificação do responsável técnico na fachada ou em local de fácil visualização. Como as filiais também são entidades prestadoras, vale conferir a identificação de cada endereço.

Quem responde pelo anúncio irregular numa clínica com vários dentistas?

Pelo Código de Ética Odontológica, respondem solidariamente os proprietários, o responsável técnico e os demais profissionais que tenham concorrido na infração, na medida de sua culpabilidade. Vale incluir o responsável técnico na aprovação dos anúncios.

O conselho aceita prontuário só no sistema, sem papel?

Sim. O Código de Ética Odontológica admite o prontuário em arquivo físico ou digital, e a Resolução CFO-91/2009 autoriza o uso de sistemas informatizados para a guarda e o manuseio de prontuários. Quem já tem fichas em papel precisa conferir as condições da norma antes de eliminá-las.

O que fica

Saber o que é matéria do CRO permite trocar o improviso do dia da visita por uma pasta por endereço, revisada com o responsável técnico. Com os registros clínicos no mesmo sistema da agenda, o prontuário que o conselho confere fica num lugar só. Conheça a Capim e veja como prontuário, assinatura eletrônica e documentos ficam reunidos.

Sobre a autora

Carla Duarte é redatora da Capim e graduanda de Odontologia. Escreve sobre gestão, recebimento e crédito ao paciente para clínicas.