A publicidade odontológica pode ser feita em qualquer canal — post, story, anúncio pago, site, placa e perfil — desde que toda peça traga o nome e o número de inscrição no CRO de quem assina e desde que o tratamento não seja oferecido como mercadoria. O que a norma veda não é divulgar o consultório: é prometer resultado, anunciar preço, oferecer serviço gratuito e usar o paciente como peça de autopromoção. Na prática, o que pode e o que não pode cabe num checklist que a clínica confere antes de publicar.

Por que a publicidade odontológica é regulada pelo conselho

A odontologia é profissão regulamentada, e a comunicação da clínica responde a duas camadas de regra ao mesmo tempo. A primeira é o Código de Ética Odontológica, aprovado pela Resolução CFO-118/2012, de 11 de maio de 2012, em vigor desde 1º de janeiro de 2013 — o Capítulo XVI trata do anúncio, da propaganda e da publicidade. A segunda é o Código de Defesa do Consumidor, a Lei nº 8.078/1990, cujo art. 37 abre com uma frase curta: “É proibida toda publicidade enganosa ou abusiva.”

O conselho olha para a relação entre o profissional e o paciente: o anúncio não pode transformar tratamento em mercadoria nem prometer resultado. A lei do consumidor olha para a informação: o que a clínica afirma precisa ser verdadeiro, e quem patrocina o anúncio é quem tem de provar o que disse, como determina o art. 38.

A regra que vale para todos os canais: nome e inscrição no CRO

O art. 42 do Código de Ética resolve a primeira dúvida, que costuma ser “onde a clínica pode anunciar”. A resposta é ampla, no texto literal da norma: “Os anúncios, a propaganda e a publicidade poderão ser feitos em qualquer meio de comunicação, desde que obedecidos os preceitos deste Código.” Post, story, reels, anúncio pago, site, material impresso, fachada e placa entram todos. O canal não é o problema; o conteúdo é.

O art. 43 traz a obrigação que se aplica a tudo: é obrigatório constar o nome e o número de inscrição da pessoa física ou jurídica. Em clínica, que é pessoa jurídica, também entram o nome e o número de inscrição do responsável técnico.

O mesmo artigo permite, sem exigir, uma lista do que pode constar no anúncio: especialidades inscritas, títulos, endereço, telefone, horário de atendimento, convênios atendidos e logomarca. Ou seja, a norma permite dizer o que a clínica faz, onde fica e quando atende, e veda transformar o procedimento em oferta. O caminho para divulgar a clínica odontológica sem infringir o Código de Ética começa por essa distinção.

O que a norma veda na comunicação da clínica

O art. 44 lista as infrações éticas na publicidade, e vale ler essa lista como bloqueio antes de publicar. Entre as condutas vedadas estão: fazer publicidade e propaganda enganosa, abusiva, inclusive com expressões ou imagens de antes e depois, com preços, serviços gratuitos, modalidades de pagamento ou outras formas que impliquem comercialização da odontologia; anunciar título ou especialidade que o profissional não possua; divulgar técnica sem comprovação científica; dar consulta, diagnóstico ou prescrição de tratamento, ou divulgar resultados clínicos, por veículo de comunicação de massa; identificar paciente sem consentimento ou para autopromoção; usar a expressão “popular”; e oferecer trabalho gratuito para autopromoção.

Duas dessas vedações costumam gerar mais dúvida no dia a dia. A primeira é o tripé preço, serviço gratuito e modalidade de pagamento: ele separa comunicação profissional de oferta comercial, e é por isso que o valor do tratamento não entra em anúncio. A segunda é o antes e depois: o inciso I o cita entre as expressões enganosas, e quem pode publicar essa imagem, e onde, está na Resolução CFO-196/2019 e na nota do CFO, mais adiante.

Checklist por formato antes de publicar

O quadro abaixo organiza o que conferir em cada formato, com o dispositivo ao lado, e é uma versão enxuta de o que revisar antes de publicar um post da clínica odontológica.

Formato da peça O que conferir antes de publicar
Post e story no perfil da clínica Nome e inscrição da clínica e do responsável técnico (art. 43, caput); sem preço, serviço gratuito ou modalidade de pagamento (art. 44, I); imagem de paciente só com consentimento e sem fins de autopromoção (art. 44, VI); antes e depois fica fora do perfil da clínica.
Antes e depois Só no perfil do dentista que fez o procedimento, com consentimento do paciente, nome e CRO; no perfil da clínica, do consultório ou de outra pessoa jurídica, não (nota do CFO de 11/06/2025; Resolução CFO-196/2019, arts. 1º e 2º).
Anúncio pago Nome e inscrição visíveis na peça; sem promessa de resultado e sem sensacionalismo (art. 2º, § 1º, da Resolução CFO-196/2019); a verdade do que se afirma tem de ser demonstrável (art. 38 da Lei nº 8.078/1990).
Site e blog da clínica Nome e inscrição da clínica e do responsável técnico no rodapé; especialidades apenas as efetivamente inscritas (art. 44, II).
Placa, fachada e material impresso Nome e inscrição; sem a expressão “popular” (art. 44, VII) e sem promessa de resultado (Resolução CFO-196/2019, art. 2º, § 1º).
Divulgação ativa para a população Vedado divulgar e oferecer serviços com finalidade de aliciamento de pacientes por telemarketing ativo à população em geral, caixas de som portáteis ou em veículos automotores e plaqueteiros (art. 44, XIV, com a redação da Resolução CFO-271/2025).

Antes e depois, selfie e imagem de paciente

A Resolução CFO-196/2019, de 29 de janeiro de 2019, é a norma que trata especificamente de imagens. Ela autoriza selfie e imagem de diagnóstico e de conclusão do tratamento (arts. 1º e 2º). Proíbe vídeo ou imagem do transcurso do procedimento, exceto em publicação científica (art. 3º). E exige nome e inscrição do profissional em toda imagem ou vídeo, além de vedar o uso de caso clínico de terceiros (art. 4º). O Termo de Consentimento Livre e Esclarecido só é necessário quando o paciente aparece na imagem; selfie do dentista sozinho não precisa dele.

O ponto que costuma gerar mais dúvida é o antes e depois. A nota do CFO de 11 de junho de 2025 sobre redes sociais na odontologia é direta: “fica proibido o uso deste tipo de conteúdo por clínicas, consultórios e demais pessoas jurídicas do ramo odontológico.” Ou seja, o antes e depois só pode ser publicado pelo dentista que fez o procedimento, no perfil dele, com consentimento do paciente, nome e CRO. No perfil da clínica, não: o antes e depois no Instagram da clínica segue essa regra.

Vale lembrar que o art. 2º, § 1º, da mesma resolução mantém a trava de linguagem: “Continua proibido o uso de expressões escritas ou faladas que possam caracterizar o sensacionalismo, a autopromoção, a concorrência desleal, a mercantilização da Odontologia ou a promessa de resultado.” Consentimento do paciente não libera a legenda. A régua para pedir depoimento de paciente para divulgar a clínica é a mesma.

Promoção, desconto, telemarketing e o que mudou em 2025

O art. 44, XIV, ganhou nova redação pela Resolução CFO-271/2025, de 18 de junho de 2025, que alterou o dispositivo a partir de decisão do CADE, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica. O texto passou a vedar “realizar a divulgação e oferecer serviços odontológicos com finalidade de aliciamento de pacientes, através de telemarketing ativo à população em geral, caixas de som portáteis ou em veículos automotores, plaqueteiros”.

No art. 44, a mudança foi pontual. O cartão de descontos saiu da lista de vedações, segundo o próprio CFO; telemarketing ativo para a população em geral, caixa de som em veículo e plaqueteiro seguem vedados. E a alteração não mexeu no art. 44, I: preço, serviço gratuito e modalidade de pagamento no anúncio continuam proibidos. Em regra, é por isso que promoção e desconto de tratamento não entram no anúncio.

Onde guardar o termo de consentimento e a aprovação da peça

O comparativo abaixo cruza três jeitos de guardar o termo de consentimento da Resolução CFO-196/2019 e o registro de quem aprovou a peça.

Critério Papel arquivado Planilha Alguns sistemas de gestão
Custo de começar Menor: pasta e caneta Baixo: arquivo compartilhado Maior: exige implantar e treinar a equipe
Assinatura do paciente Original físico, com a assinatura do próprio paciente Só registra que existe; o termo fica em outro lugar Registro digital; o formato da assinatura depende do sistema
Achar o termo de uma imagem meses depois Lento: depende de quem arquivou Razoável, se o nome da linha bate com o da imagem Depende de como o termo foi registrado no sistema
Risco de perder o registro Alto: extravio, umidade, mudança de endereço Médio: versão antiga sobrescrita Depende de onde o sistema guarda a cópia
Clínica com um único cirurgião-dentista Costuma bastar Costuma bastar Pode ser mais do que a clínica precisa

Para um consultório pequeno que publica pouco, papel e planilha vencem pelo custo. Um sistema pode compensar quando vários profissionais postam e a pergunta “quem autorizou esta imagem?” não pode depender da memória de uma pessoa.

O que fazer quando a dúvida é sobre um caso concreto

Nem toda dúvida se resolve com a leitura do Capítulo XVI. Em caso concreto — uma campanha específica, uma imagem de paciente, um convênio —, o caminho é confirmar com o CRO da jurisdição ou com um advogado, e registrar a resposta.

O que a clínica controla por conta própria é o processo. Vale definir quem revisa cada peça antes de publicar, manter o termo de consentimento arquivado junto da imagem a que ele se refere, padronizar o rodapé com nome e inscrição da clínica e do responsável técnico e treinar quem opera o Instagram e as demais redes da clínica para reconhecer as frases que não podem sair na divulgação.

A Capim é uma plataforma de gestão para clínicas odontológicas que reúne gestão, soluções financeiras e crédito ao paciente. O Capim Dash, software de gestão odontológica da Capim, tem agenda, prontuário eletrônico, odontograma, anamnese digital, assinatura eletrônica e financeiro. Ele não decide o que pode ser publicado: a revisão de cada peça continua com a clínica. A Capim foi fundada em 2021 e conta com mais de 12 mil clínicas e dentistas e presença em mais de 400 cidades (página de impacto da Capim). Conheça a Capim.

Perguntas frequentes

Toda publicação da clínica precisa trazer o número de inscrição no CRO?

Sim. O art. 43 do Código de Ética Odontológica torna obrigatório constar o nome e o número de inscrição da pessoa física ou jurídica em anúncios, propaganda e publicidade, em qualquer meio. Quando quem assina é pessoa jurídica, também entram o nome e o número de inscrição do responsável técnico. Na prática, isso vale para o rodapé do site, a bio do perfil, o material impresso e a peça de anúncio pago.

Pode publicar foto de paciente no perfil da clínica?

Antes e depois, não: o CFO proíbe esse tipo de conteúdo no perfil de clínicas, consultórios e demais pessoas jurídicas. Ele só pode ser publicado pelo dentista que fez o procedimento, no perfil dele, com consentimento do paciente, nome e CRO. Quando o paciente aparece na imagem, o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido é necessário; selfie do dentista sozinho não precisa dele. A Resolução CFO-196/2019 também proíbe vídeo ou imagem do transcurso do procedimento, exceto em publicação científica, e o uso de caso clínico de terceiros. Identificar paciente para autopromoção é vedado pelo art. 44, VI.

A clínica pode anunciar desconto ou promoção de tratamento?

Em regra, não: o art. 44, I, do Código de Ética veda preço, serviço gratuito e modalidade de pagamento no anúncio, e a Resolução CFO-271/2025 não mexeu nesse inciso.

Posso me apresentar como especialista em uma área?

Pode constar no anúncio a especialidade efetivamente inscrita, ao lado de títulos, endereço, telefone, horário, convênios e logomarca, conforme o art. 43, § 1º. O que o art. 44, II, veda é anunciar título ou especialidade que o profissional não possua. A conferência é simples: o que aparece na comunicação precisa bater com o registro no conselho.

Quem responde por uma publicação irregular: o dentista ou a clínica?

Os dois podem responder. O art. 45 do Código de Ética diz que respondem solidariamente os proprietários, o responsável técnico e os demais profissionais que tenham concorrido na infração, na medida de sua culpabilidade, e o art. 46 estende o Capítulo XVI a clínicas e policlínicas.

Em resumo

  • Qualquer canal pode ser usado — post, story, anúncio, site, placa —, desde que a peça obedeça ao Código de Ética Odontológica (Resolução CFO-118/2012) e à Lei nº 8.078/1990.
  • Nome e número de inscrição no CRO são obrigatórios em toda peça; em pessoa jurídica, também o nome e a inscrição do responsável técnico.
  • O art. 44 veda preço, serviço gratuito e modalidade de pagamento no anúncio, título que o profissional não tem, técnica sem comprovação científica e identificação de paciente sem consentimento ou para autopromoção; a promessa de resultado segue vedada pela Resolução CFO-196/2019.
  • A Resolução CFO-196/2019 autoriza selfie e imagem de diagnóstico e de conclusão do tratamento e veda o transcurso do procedimento; o antes e depois só vale no perfil do dentista que fez o procedimento, não no da clínica.
  • No art. 44, a Resolução CFO-271/2025 mexeu só no inciso XIV (telemarketing ativo, caixa de som e plaqueteiro): preço no anúncio continua vedado.
  • Dúvida sobre caso concreto se confirma com o CRO ou com um advogado, e vale registrar a resposta.

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Sobre a autora

Carla Duarte é redatora da Capim e graduanda de Odontologia. Escreve sobre gestão, recebimento e crédito ao paciente para clínicas.