Em regra, pode. Pela Resolução CFO-271/2025, de 18 de junho de 2025, oferecer desconto deixou de ser, por si só, infração ética: o art. 20, VIII do Código de Ética Odontológica deixou de citar “descontos”. A norma não define o que é um desconto permitido. O que segue valendo é a regra sobre publicidade (art. 44, I): preço, serviço gratuito e modalidade de pagamento não entram no anúncio. O desconto pode ser combinado com o paciente, no orçamento.
Por que essa dúvida trava tanta clínica
Quem procura a resposta em material antigo pode encontrar um veto que a resolução retirou: antes dela, o art. 20, VIII do Código de Ética Odontológica citava “descontos” entre as formas de oferecer serviços que o Código vedava. A leitura defensiva pode custar caixa, porque o desconto fora do anúncio é um instrumento de negociação no orçamento. A leitura oposta é igualmente cara: a clínica que passa a anunciar “preço promocional” porque ouviu dizer que “liberou” troca um problema de receita por um problema com o conselho.
O que mudou na norma — e por que mudou
A mudança veio de fora da Odontologia. A Resolução CFO-271/2025, de 18 de junho de 2025, com vigência na publicação na Imprensa Oficial (art. 5º), foi editada para dar cumprimento a decisão do Conselho Administrativo de Defesa Econômica no processo CADE nº 08700.002535/2020-91. Segundo o texto da própria resolução, a decisão “determinou a alteração do Código de Ética Odontológica […] para suprimir as restrições referentes à aceitação de cartões de desconto, ao oferecimento de descontos e as limitações de acesso ao mercado de empresas que gerenciam o sistema de cartões de desconto.”
Na prática, quatro dispositivos se moveram:
- o art. 20, VIII passou a tratar de “permitir o oferecimento, ainda que de forma indireta, de seus serviços, através de outros meios como forma de brinde, premiação e sorteios” — a palavra “descontos” saiu do inciso;
- o art. 20, X deixou de citar cartão e caderno de descontos e manteve o “vale presente”;
- o art. 32, XIII foi revogado;
- o cartão de descontos saiu do art. 44, XIV.
O próprio CFO, ao anunciar a mudança, descreveu o ajuste como a exclusão do cartão de descontos do rol das infrações éticas. A norma não obriga a clínica a conceder desconto — ela apenas deixou de proibir a prática como tal.
O que continua vedado
O art. 44, I do Código de Ética Odontológica continua vedando “fazer publicidade e propaganda enganosa, abusiva, […] com preços, serviços gratuitos, modalidades de pagamento, ou outras formas que impliquem comercialização da Odontologia”. Traduzindo para o balcão: o desconto pode ser combinado, mas o preço não entra no anúncio, no post patrocinado, na bio do perfil nem na fachada. A resolução não alterou esse inciso, e o panorama completo está em o que pode e o que não pode na publicidade odontológica.
O art. 20, IX, que não foi alterado, veda “divulgar ou oferecer consultas e diagnósticos gratuitos ou sem compromisso”. O art. 19, parágrafo único, manda comunicar os honorários ao paciente previamente — ou seja, o valor tem de estar claro antes do procedimento, na conversa e no orçamento.
| Prática | Como a norma trata | Dispositivo |
|---|---|---|
| Desconto combinado com o paciente, no orçamento | Deixou de ser infração ética por si só | Art. 20, VIII (CFO-271/2025) |
| Cartão ou caderno de descontos | Deixou de constar do rol de infrações | Art. 20, X e art. 44, XIV (CFO-271/2025) |
| Oferecer serviços como brinde, premiação ou sorteio; vale-presente | Vedado | Art. 20, VIII e X |
| Preço, serviço gratuito ou modalidade de pagamento no anúncio | Vedado | Art. 44, I |
| Consulta ou diagnóstico gratuito ou “sem compromisso” | Vedado | Art. 20, IX |
Vale um detalhe do art. 44, XIV, na redação dada pela CFO-271/2025: ele veda divulgar serviços odontológicos com finalidade de aliciamento de pacientes por “telemarketing ativo à população em geral, caixas de som portáteis ou em veículos automotores, plaqueteiros”.
Fora do Código, o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) também alcança o que se comunica ao paciente. O art. 37 é direto: “É proibida toda publicidade enganosa ou abusiva.” O § 1º do mesmo artigo define como enganosa a publicidade “capaz de induzir em erro o consumidor a respeito da natureza, características, qualidade, quantidade, propriedades, origem, preço e quaisquer outros dados sobre produtos e serviços”. Qualquer condição comunicada ao paciente, como um desconto ou um prazo, tem de ser verdadeira e completa.
O passo a passo para definir a política de desconto da clínica
- Separe preço de condição de pagamento. São duas coisas distintas: preço é o valor do procedimento; condição de pagamento é o jeito de quitá-lo. O primeiro não entra no anúncio; a segunda se apresenta no orçamento.
- Escreva a política antes de precisar dela. Defina por escrito quem pode conceder desconto, em que situações e com que limite. Sem isso, o desconto tende a virar uma decisão tomada no calor da conversa.
- Ancore o desconto em um motivo verificável. Tratamento longo, fechamento do plano completo, retorno de quem estava inativo. Motivo claro protege a margem e evita que o desconto vire regra.
- Tire o preço de toda a divulgação. Revise bio de perfil, posts antigos, material impresso, fachada e respostas prontas de atendimento. O que está publicado continua publicado.
- Comunique os honorários ao paciente antes do procedimento, como prevê o art. 19, parágrafo único, e registre por escrito o que foi combinado. O paciente precisa saber o valor antes de sentar na cadeira.
- Ofereça a condição de pagamento no orçamento, e não no anúncio. Parcelamento, entrada e formas de quitação pertencem à conversa com o paciente.
- Registre cada desconto concedido, com motivo, valor e quem autorizou.
- Revise a política a cada trimestre, comparando o desconto médio concedido com a margem obtida.
Desconto ou condição de pagamento: o que cada um muda
Desconto e condição de pagamento são alavancas diferentes. Reduzir o valor total reduz o que a clínica recebe; dividir o valor ao longo do tempo ataca a barreira do paciente sem reduzir o preço do tratamento, mas cada forma de pagamento tem um custo para a clínica e, se houver juros, o paciente vê o valor total antes de decidir. Por isso, quando a objeção é “não tenho como pagar agora”, a resposta costuma estar mais no formato do pagamento do que no tamanho do desconto.
| Critério | Desconto no orçamento | Condição de pagamento no orçamento | Preço no anúncio |
|---|---|---|---|
| Efeito sobre a receita da clínica | Reduz o valor total | Mantém o preço do tratamento; cada forma de pagamento tem um custo para a clínica e, se houver juros, o paciente vê o valor total antes de decidir | Não se aplica |
| Efeito sobre a barreira “não tenho como pagar agora” | Costuma pesar menos | Costuma pesar mais, porque muda o formato de pagar | Não se aplica |
O parcelamento entra nessa conversa como condição de pagamento, não como argumento de vitrine. Ele se apresenta no orçamento, junto com as demais formas de quitação, e vale conhecer as opções antes de transformar o desconto na alavanca principal da clínica. Para ver como a rotina da clínica fica organizada, fale com especialista.
O que medir para saber se a política está funcionando
Política de desconto sem indicador é opinião. Quatro números bastam para saber se a regra está de pé:
- Taxa de aceitação de orçamento — quantos orçamentos apresentados viraram tratamento. Mostra se a negociação está funcionando.
- Desconto médio concedido — quanto se abre mão, em média, por tratamento fechado.
- Margem por procedimento — o que sobra depois dos custos diretos. Um desconto que mantém a margem é política; um desconto que a consome é prejuízo com nome bonito.
- Tempo até o fechamento — quantos dias entre a apresentação do orçamento e a decisão do paciente.
Os quatro saem do mesmo lugar: o registro do orçamento e do desfecho de cada proposta, em planilha ou no sistema que a clínica já usa.
Os erros que transformam desconto em problema
- Anunciar preço achando que a norma liberou tudo. O que mudou foi o desconto como prática; a vedação de preço na publicidade segue intacta.
- Combinar desconto sem registrar. Sem histórico, o desconto tende a crescer a cada conversa difícil.
- Usar antes e depois como argumento promocional. O antes e depois só pode ser publicado pelo dentista que fez o procedimento, no perfil dele, com consentimento do paciente, nome e CRO; no perfil da clínica, não. E, com preço ou condição de pagamento junto, o anúncio esbarra no art. 44, I. A lista de frases vedadas está em quais frases o dentista não pode usar na divulgação.
O que dá para fazer só com processo — e onde entra ferramenta
Boa parte disso é papel e disciplina: escrever a política em uma página, definir quem autoriza, treinar a recepção e revisar o material publicado. O registro de cada orçamento, de cada desconto concedido e de cada desfecho cabe em uma planilha, com disciplina para mantê-la.
A Capim é uma plataforma de gestão para clínicas odontológicas que reúne gestão, soluções financeiras e crédito ao paciente. O Capim Dash, o software de gestão odontológica da Capim, tem plano único, com todas as funcionalidades, como agenda, prontuário eletrônico, odontograma, anamnese digital, assinatura eletrônica e financeiro, além de aplicativo para Android e iOS. Se a clínica depende de um recurso muito específico, vale confirmar na demonstração.
No Financiamento Capim, o paciente parcela em até 36x e a Capim analisa o crédito; a clínica recebe o valor à vista em até 3 dias úteis depois que o financiamento é aprovado, e o risco e a cobrança ficam com a Capim.
No Carnê Capim, o parcelamento é por boleto: a clínica define parcelas e valores, recebe conforme o paciente paga cada boleto e fica com o risco e a cobrança.
A Capim, fundada em 2021, tem mais de 100 mil pacientes com acesso facilitado ao tratamento e presença em mais de 400 cidades (página de impacto da Capim). Conheça a Capim e veja como a rotina da clínica se organiza.
Perguntas frequentes
Dentista pode dar desconto no orçamento?
Em regra, pode. A Resolução CFO-271/2025, de 18 de junho de 2025, tirou do art. 20, inciso VIII, do Código de Ética Odontológica a referência a descontos, mas a norma não define o que é um desconto permitido. O desconto combinado com o paciente, dentro do orçamento, é diferente do preço no anúncio, que o art. 44, inciso I continua vedando.
O que a Resolução CFO-271/2025 mudou na prática?
Ela deu cumprimento a decisão do CADE no processo nº 08700.002535/2020-91 e alterou o Código de Ética Odontológica nos arts. 20 (incisos VIII e X), 32 (inciso XIII) e 44 (inciso XIV), para suprimir as restrições referentes ao oferecimento de descontos e à aceitação de cartões de desconto. A vedação de preço, serviço gratuito e modalidade de pagamento no anúncio, do art. 44, inciso I, não foi alterada e segue valendo.
Pode anunciar preço promocional ou desconto na internet?
Não. O art. 44, I continua vedando a publicidade e propaganda enganosa ou abusiva, inclusive com “preços, serviços gratuitos, modalidades de pagamento” e outras formas que impliquem comercialização da Odontologia. Isso vale para post patrocinado, bio de perfil, site e fachada. A condição de pagamento pode ser apresentada ao paciente no orçamento, mas não virar anúncio.
Cartão de descontos ainda é proibido?
Não, segundo o CFO: a Resolução CFO-271/2025 excluiu o cartão de descontos do rol de infrações éticas. A menção a cartão de desconto saiu do art. 20, inciso X, e do art. 44, inciso XIV. Seguem vedados o oferecimento de serviços como brinde, premiação e sorteios (art. 20, inciso VIII) e o vale-presente (inciso X).
Pode fazer promoção de Black Friday na clínica?
Não em anúncio com preço, serviço gratuito ou modalidade de pagamento: a data é um recorte comercial, mas não suspende o art. 44, I. O desconto continua circunscrito ao orçamento, combinado com o paciente caso a caso.
Quem fiscaliza o cumprimento dessas regras?
Quem fiscaliza é o Conselho Regional de Odontologia (CRO) da jurisdição em que o dentista e a clínica atuam. O Código de Ética Odontológica é a Resolução CFO-118/2012, do Conselho Federal de Odontologia; pelo art. 45, respondem solidariamente pela publicidade em desacordo com as normas os proprietários, o responsável técnico e os demais profissionais que tenham concorrido na infração, na medida de sua culpabilidade. A relação com o paciente é também relação de consumo (Lei nº 8.078/1990). Para um caso concreto, vale confirmar com o CRO ou com um advogado.
Em resumo
- Oferecer desconto deixou de ser, por si, infração ética com a Resolução CFO-271/2025, de 18 de junho de 2025.
- O que mudou foi o tratamento dado ao desconto e ao cartão de descontos; o art. 44, I, sobre publicidade, não foi alterado.
- Preço, serviço gratuito e modalidade de pagamento continuam vedados no anúncio, pelo art. 44, I.
- Brinde, premiação, sorteio e vale-presente seguem vedados (art. 20, VIII e X), assim como consulta ou diagnóstico gratuito (art. 20, IX).
- O desconto é ferramenta de orçamento; o parcelamento é ferramenta de condição de pagamento, e ambos vivem na conversa com o paciente, não na vitrine.
- Política escrita, registro do que foi concedido e revisão trimestral valem mais do que qualquer improviso.
Para ver como a rotina da clínica fica organizada, fale com especialista.
Sobre a autora
Carla Duarte é redatora da Capim e graduanda de Odontologia. Escreve sobre gestão, recebimento e crédito ao paciente para clínicas.