O dentista não pode usar na divulgação frases que prometam resultado, anunciem preço, ofereçam consulta gratuita, apresentem alguém como especialista sem registro no conselho ou desqualifiquem a técnica de um colega. No Brasil, a publicidade odontológica é regulada pelo Código de Ética Odontológica e pela Resolução CFO-196/2019, e a regra não funciona como uma lista fechada de palavras proibidas: ela veda cinco categorias — sensacionalismo, autopromoção, concorrência desleal, mercantilização e promessa de resultado. Qualquer frase se testa contra esses cinco critérios e contra as vedações específicas do Código de Ética, na legenda do post, no vídeo ou na fala dentro do consultório.
Por que a frase de divulgação importa tanto quanto o procedimento
O anúncio de uma clínica não é só peça de marketing: é uma afirmação sobre o que o paciente vai receber. Quando a frase não se sustenta, o problema deixa de ser de estilo e passa a ser jurídico em duas frentes.
A primeira é o próprio Código de Ética: pela publicidade em desacordo com as normas, o art. 45 faz responderem solidariamente os proprietários, o responsável técnico e os demais profissionais que tenham concorrido na infração, na medida de sua culpabilidade. A segunda é a lei do consumidor. O Código de Defesa do Consumidor, Lei nº 8.078/1990, afirma no art. 37: “É proibida toda publicidade enganosa ou abusiva.” O § 1º define como enganosa qualquer modalidade de informação publicitária inteira ou parcialmente falsa, ou capaz de induzir o consumidor em erro mesmo por omissão; e o art. 38 do mesmo texto deixa claro que “o ônus da prova da veracidade e correção da informação ou comunicação publicitária cabe a quem as patrocina”. Na prática, a clínica precisa conseguir comprovar o que afirmou — não é o paciente que precisa provar que a frase era exagerada.
Há ainda um custo que não aparece em processo nenhum: a promessa grande pode atrair o paciente errado. Quem chega esperando exatamente o que o anúncio prometeu tende a transformar o orçamento numa conversa difícil. Por isso vale ter um filtro antes de publicar.
O que a norma veda: cinco critérios, não uma lista de palavras
A Resolução CFO-196/2019, de 29 de janeiro de 2019, trata de publicidade e propaganda na Odontologia. O art. 2º, § 1º diz, literalmente: “Continua proibido o uso de expressões escritas ou faladas que possam caracterizar o sensacionalismo, a autopromoção, a concorrência desleal, a mercantilização da Odontologia ou a promessa de resultado.”
Repare no desenho da frase: os cinco itens são categorias, não uma lista de termos. Na prática, não adianta decorar dez palavras proibidas e escrever tudo o mais. A pergunta certa não é “esta palavra pode?”, e sim “esta frase se encaixa em algum dos cinco critérios?”.
O Código de Ética Odontológica, aprovado pela Resolução CFO-118/2012 e em vigor desde 1º de janeiro de 2013, complementa o quadro com vedações mais específicas. O art. 44 trata da oferta de serviços: proíbe anunciar preços, serviços gratuitos e modalidades de pagamento (inciso I), apresentar-se como especialista sem o registro correspondente (inciso II), criticar técnicas utilizadas por outros profissionais como inadequadas ou ultrapassadas (inciso IV) e aliciar pacientes com anúncio falso, irregular, ilícito ou imoral, com destaque para a utilização da expressão “popular” (inciso VII), além de anunciar técnica sem comprovação científica. Já o art. 20, inciso IX, veda divulgar ou oferecer consultas e diagnósticos gratuitos ou sem compromisso.
O quadro mudou em 2025. Em cumprimento a decisão do CADE, a Resolução CFO-271/2025 fez alterações pontuais no Código e excluiu o cartão de descontos do rol de infrações éticas. Na redação que deu ao art. 44, XIV, o Código segue vedando divulgar e oferecer serviços odontológicos com finalidade de aliciamento de pacientes por “telemarketing ativo à população em geral, caixas de som portáteis ou em veículos automotores, plaqueteiros”. Para as redes sociais, o CFO foi direto em nota sobre o antes e depois: “fica proibido o uso deste tipo de conteúdo por clínicas, consultórios e demais pessoas jurídicas do ramo odontológico”. Ou seja, no perfil da clínica, não: o antes e depois só pode ser publicado pelo dentista que fez o procedimento, no perfil dele, com consentimento do paciente, nome e CRO.
Vale sublinhar um ponto: o inciso VII cita nominalmente a expressão “popular”, e só ela está escrita no Código. As outras frases da tabela são exemplos enquadrados nessas categorias.
As frases que reprovam — e o que escrever no lugar
A tabela abaixo reúne exemplos de frases de legendas e vídeos de clínicas, o dispositivo que cada um aciona e uma alternativa que continua dizendo algo verdadeiro. O critério da coluna da direita é o mesmo: o substituto precisa ser verificável, algo que a clínica consiga comprovar se o conselho perguntar.
| Frase vedada (exemplo) | Por que não pode | O que escrever no lugar |
|---|---|---|
| “Tratamento 100% sem dor” | Promessa de resultado — CFO-196/2019, art. 2º, § 1º | Descrever o que a clínica faz: anestesia, etapas do procedimento e o que costuma acontecer no pós-operatório, sem garantir sensação |
| “O melhor dentista da cidade” ou “o mais barato” | Autopromoção e concorrência desleal — CFO-196/2019, art. 2º, § 1º | Formação, especialidade registrada no conselho e o tipo de atendimento que a clínica oferece |
| “Preço promocional” ou valor da consulta no anúncio | Publicidade com preço ou modalidade de pagamento — Código de Ética, art. 44, I | O que o tratamento inclui e como ele é planejado; valor e forma de pagamento ficam para o orçamento |
| “Clínica popular” | Expressão citada nominalmente no Código de Ética, art. 44, VII | Bairro, horário de atendimento e o perfil de tratamento que a clínica realiza |
| “Avaliação gratuita” ou “consulta sem compromisso” | Consulta gratuita — Código de Ética, art. 20, IX | “Consulta inicial agendada” ou “avaliação inicial”, com o agendamento como passo seguinte |
| “O método do colega está ultrapassado” | Crítica à técnica de outro profissional — Código de Ética, art. 44, IV | Explicar a técnica que a própria clínica utiliza e em que situações ela é indicada |
| “Especialista em implante” sem registro no conselho | Anúncio de especialidade sem o registro — Código de Ética, art. 44, II | “Atua com implantes” ou o título que a clínica efetivamente possui e registra |
| “Técnica exclusiva e comprovada” | Anúncio de técnica sem comprovação científica — Código de Ética, art. 44 | Descrever a técnica pelo nome e pelo que ela envolve, sem atribuir exclusividade |
O substituto troca o superlativo por informação que a clínica consegue comprovar: o registro profissional, o protocolo clínico, a descrição do atendimento. Para ver como isso se aplica ao conjunto do material da clínica, vale ler também o que pode e o que não pode na publicidade odontológica.
Como testar qualquer frase antes de publicar
O roteiro vale para a legenda, o story e a fala no consultório. Para o conjunto do material que vai ao ar, o que revisar antes de publicar um post da clínica odontológica segue a mesma lógica.
- Separe a afirmação do convite. “Agende sua avaliação” é convite. “Recupere seu sorriso em uma sessão” é afirmação sobre resultado — e é a afirmação que a norma olha.
- Rode a frase pelos cinco critérios da CFO-196/2019. Se ela se encaixa em algum, reescreva antes de discutir se “dá problema”.
- Procure o superlativo. Expressões como “o melhor”, “o mais moderno”, “garantido” e “definitivo” pedem uma comprovação que a clínica, em regra, não consegue dar.
- Verifique preço, gratuidade e pagamento. Valor, gratuidade, “sem compromisso” e forma de pagamento não entram no anúncio — entram na conversa do orçamento.
- Confira títulos e especialidades. Só entra o que está registrado no conselho. A palavra “especialista” tem peso técnico e não funciona como adjetivo de marketing.
- Cheque qualquer menção a outro profissional. Frase que sugira que o método de um colega é inadequado sai, mesmo sem citar nome.
- Pergunte: eu consigo comprovar isso? Se a resposta for não, a frase não vai ao ar. O art. 38 do Código de Defesa do Consumidor põe o ônus da prova em quem anuncia.
- Na dúvida, confirme com o CRO. Para uma frase concreta, vale mais uma pergunta antes do que uma explicação depois.
Os erros que fazem a clínica cair em publicidade irregular
- Tratar a norma como lista de palavras. Decorar meia dúzia de termos e escrever tudo o mais fora deles ignora que a vedação é por categoria.
- Deixar a produção terceirizada sem revisão. Sem uma revisão clínica, a peça mais criativa tende a ser a que promete resultado.
- Confundir informação ao paciente com garantia. Explicar o que acontece no pós-operatório é legítimo; garantir ausência de sensibilidade não é.
- Publicar imagem clínica sem revisar consentimento e finalidade. A foto do caso tem regras próprias: posso publicar antes e depois no Instagram da clínica explica quem pode publicar e em qual perfil.
O que dá para fazer só com processo — e onde entra ferramenta
A parte mais simples desta lista não custa nada: uma revisão de duas perguntas antes de cada publicação. Quem escreve o post responde “esta frase promete resultado?” e “esta frase promete preço ou gratuidade?”. Duas perguntas, aplicadas com disciplina, ajudam a pegar boa parte dos problemas.
O que sustenta a revisão no tempo é a memória do processo: em qualquer meio, vale guardar o texto aprovado das mensagens de rotina e o cadastro dos títulos e especialidades da equipe, para que a revisão não dependa de alguém lembrar do que foi combinado meses antes.
| Critério | Checklist de duas perguntas | Planilha de frases aprovadas | Sistema de gestão |
|---|---|---|---|
| Para começar hoje, sem implantar nada | Basta imprimir as perguntas | Exige montar e manter a lista | Exige implantação e treinamento da equipe |
| Memória do que já foi aprovado e publicado | Depende de quem lembra | Boa, se alguém atualizar | Depende do sistema |
| Registro dos títulos e especialidades da equipe | Fora do checklist | Coluna manual | Depende do sistema: vale conferir se ele guarda o cadastro da equipe |
O checklist e a planilha já resolvem o essencial; o sistema, quando a clínica usa um, só guarda o que ela decidiu.
A Capim é uma plataforma de gestão para clínicas odontológicas que reúne gestão, soluções financeiras e crédito ao paciente. Desde 2021, a Capim atende clínicas odontológicas e hoje soma mais de 12 mil clínicas e dentistas (página de impacto da Capim). O Capim Dash, software de gestão odontológica da Capim, tem plano único, com todas as funcionalidades, como agenda, prontuário eletrônico, odontograma, anamnese digital, assinatura eletrônica e financeiro, além de aplicativo para Android e iOS. Se a clínica depende de um recurso muito específico, vale confirmar na demonstração.
Quando o paciente pergunta sobre pagamento, o caminho é o orçamento, e não o anúncio. No Financiamento Capim, o paciente parcela em até 36x e a Capim analisa o crédito; a clínica recebe o valor à vista em até 3 dias úteis depois que o financiamento é aprovado, e o risco e a cobrança ficam com a Capim.
No Carnê Capim, o parcelamento é por boleto: a clínica define parcelas e valores, recebe conforme o paciente paga cada boleto e fica com o risco e a cobrança.
Nada disso é assunto de anúncio: o material de divulgação pode ficar no que é verificável. Conheça a Capim e veja como a rotina da clínica se organiza.
Perguntas frequentes
O Código de Ética cita alguma palavra proibida nominalmente?
Sim: “popular”. O art. 44, inciso VII, do Código de Ética Odontológica trata do aliciamento de pacientes por meio de anúncio e destaca especialmente a utilização dessa expressão. A Resolução CFO-196/2019, por sua vez, descreve as vedações por cinco categorias, e não por lista de termos.
O dentista pode anunciar preço, desconto ou parcelamento?
Não pelo anúncio. O art. 44, inciso I, do Código de Ética veda fazer publicidade e propaganda “enganosa, abusiva, […] com preços, serviços gratuitos, modalidades de pagamento, ou outras formas que impliquem comercialização da Odontologia”. Valor, desconto e parcelamento são assunto do orçamento, apresentado ao paciente na consulta — não da legenda ou do vídeo de divulgação.
Posso me apresentar como especialista se ainda não tenho o título registrado?
Não. O art. 44, inciso II, veda anunciar-se como especialista sem o registro correspondente. A alternativa é descrever a atuação pelo que a clínica efetivamente faz e informar o título que ela possui e registra no conselho.
“Avaliação gratuita” e “consulta sem compromisso” podem ser usadas?
Não. O art. 20, inciso IX, do Código de Ética veda divulgar ou oferecer consultas e diagnósticos gratuitos ou sem compromisso. Uma alternativa é convidar para uma consulta inicial agendada, deixando claro que existe atendimento e avaliação, sem prometer gratuidade.
Quem decide se uma frase específica pode ou não ir ao ar?
A norma traz os critérios, e a aplicação a uma frase concreta é decidida pelo CRO da região. Revisar com antecedência custa menos do que responder a uma apuração depois.
Em resumo
- A divulgação odontológica não é regulada por uma lista fechada de palavras: a Resolução CFO-196/2019, art. 2º, § 1º, veda cinco categorias — sensacionalismo, autopromoção, concorrência desleal, mercantilização e promessa de resultado.
- Prometer resultado, anunciar preço, oferecer consulta gratuita, usar a expressão “popular” e desqualificar a técnica de um colega são exemplos de frases que reprovam.
- Toda frase substituta precisa ser verificável: a clínica tem de conseguir comprovar o que afirmou e, pelo art. 38 do Código de Defesa do Consumidor, o ônus de provar que a publicidade é verdadeira é de quem anuncia.
- O teste de duas perguntas antes de publicar ajuda a pegar boa parte dos problemas: esta frase promete resultado? Esta frase promete preço ou gratuidade?
- Checklist e planilha resolvem o essencial; o que sustenta a revisão no tempo é guardar o texto aprovado das mensagens de rotina e o cadastro dos títulos da equipe, em qualquer meio.
Para ver como a rotina da clínica fica organizada, Fale com especialista.
Sobre a autora
Carla Duarte é redatora da Capim e graduanda de Odontologia. Escreve sobre gestão, recebimento e crédito ao paciente para clínicas.