O dentista não pode usar na divulgação frases que prometam resultado, anunciem preço, ofereçam consulta gratuita, apresentem alguém como especialista sem registro no conselho ou desqualifiquem a técnica de um colega. No Brasil, a publicidade odontológica é regulada pelo Código de Ética Odontológica e pela Resolução CFO-196/2019, e a regra não funciona como uma lista fechada de palavras proibidas: ela veda cinco categorias — sensacionalismo, autopromoção, concorrência desleal, mercantilização e promessa de resultado. Qualquer frase se testa contra esses cinco critérios e contra as vedações específicas do Código de Ética, na legenda do post, no vídeo ou na fala dentro do consultório.

Por que a frase de divulgação importa tanto quanto o procedimento

O anúncio de uma clínica não é só peça de marketing: é uma afirmação sobre o que o paciente vai receber. Quando a frase não se sustenta, o problema deixa de ser de estilo e passa a ser jurídico em duas frentes.

A primeira é o próprio Código de Ética: pela publicidade em desacordo com as normas, o art. 45 faz responderem solidariamente os proprietários, o responsável técnico e os demais profissionais que tenham concorrido na infração, na medida de sua culpabilidade. A segunda é a lei do consumidor. O Código de Defesa do Consumidor, Lei nº 8.078/1990, afirma no art. 37: “É proibida toda publicidade enganosa ou abusiva.” O § 1º define como enganosa qualquer modalidade de informação publicitária inteira ou parcialmente falsa, ou capaz de induzir o consumidor em erro mesmo por omissão; e o art. 38 do mesmo texto deixa claro que “o ônus da prova da veracidade e correção da informação ou comunicação publicitária cabe a quem as patrocina”. Na prática, a clínica precisa conseguir comprovar o que afirmou — não é o paciente que precisa provar que a frase era exagerada.

Há ainda um custo que não aparece em processo nenhum: a promessa grande pode atrair o paciente errado. Quem chega esperando exatamente o que o anúncio prometeu tende a transformar o orçamento numa conversa difícil. Por isso vale ter um filtro antes de publicar.

O que a norma veda: cinco critérios, não uma lista de palavras

A Resolução CFO-196/2019, de 29 de janeiro de 2019, trata de publicidade e propaganda na Odontologia. O art. 2º, § 1º diz, literalmente: “Continua proibido o uso de expressões escritas ou faladas que possam caracterizar o sensacionalismo, a autopromoção, a concorrência desleal, a mercantilização da Odontologia ou a promessa de resultado.”

Repare no desenho da frase: os cinco itens são categorias, não uma lista de termos. Na prática, não adianta decorar dez palavras proibidas e escrever tudo o mais. A pergunta certa não é “esta palavra pode?”, e sim “esta frase se encaixa em algum dos cinco critérios?”.

O Código de Ética Odontológica, aprovado pela Resolução CFO-118/2012 e em vigor desde 1º de janeiro de 2013, complementa o quadro com vedações mais específicas. O art. 44 trata da oferta de serviços: proíbe anunciar preços, serviços gratuitos e modalidades de pagamento (inciso I), apresentar-se como especialista sem o registro correspondente (inciso II), criticar técnicas utilizadas por outros profissionais como inadequadas ou ultrapassadas (inciso IV) e aliciar pacientes com anúncio falso, irregular, ilícito ou imoral, com destaque para a utilização da expressão “popular” (inciso VII), além de anunciar técnica sem comprovação científica. Já o art. 20, inciso IX, veda divulgar ou oferecer consultas e diagnósticos gratuitos ou sem compromisso.

O quadro mudou em 2025. Em cumprimento a decisão do CADE, a Resolução CFO-271/2025 fez alterações pontuais no Código e excluiu o cartão de descontos do rol de infrações éticas. Na redação que deu ao art. 44, XIV, o Código segue vedando divulgar e oferecer serviços odontológicos com finalidade de aliciamento de pacientes por “telemarketing ativo à população em geral, caixas de som portáteis ou em veículos automotores, plaqueteiros”. Para as redes sociais, o CFO foi direto em nota sobre o antes e depois: “fica proibido o uso deste tipo de conteúdo por clínicas, consultórios e demais pessoas jurídicas do ramo odontológico”. Ou seja, no perfil da clínica, não: o antes e depois só pode ser publicado pelo dentista que fez o procedimento, no perfil dele, com consentimento do paciente, nome e CRO.

Vale sublinhar um ponto: o inciso VII cita nominalmente a expressão “popular”, e só ela está escrita no Código. As outras frases da tabela são exemplos enquadrados nessas categorias.

As frases que reprovam — e o que escrever no lugar

A tabela abaixo reúne exemplos de frases de legendas e vídeos de clínicas, o dispositivo que cada um aciona e uma alternativa que continua dizendo algo verdadeiro. O critério da coluna da direita é o mesmo: o substituto precisa ser verificável, algo que a clínica consiga comprovar se o conselho perguntar.

Frase vedada (exemplo) Por que não pode O que escrever no lugar
“Tratamento 100% sem dor” Promessa de resultado — CFO-196/2019, art. 2º, § 1º Descrever o que a clínica faz: anestesia, etapas do procedimento e o que costuma acontecer no pós-operatório, sem garantir sensação
“O melhor dentista da cidade” ou “o mais barato” Autopromoção e concorrência desleal — CFO-196/2019, art. 2º, § 1º Formação, especialidade registrada no conselho e o tipo de atendimento que a clínica oferece
“Preço promocional” ou valor da consulta no anúncio Publicidade com preço ou modalidade de pagamento — Código de Ética, art. 44, I O que o tratamento inclui e como ele é planejado; valor e forma de pagamento ficam para o orçamento
“Clínica popular” Expressão citada nominalmente no Código de Ética, art. 44, VII Bairro, horário de atendimento e o perfil de tratamento que a clínica realiza
“Avaliação gratuita” ou “consulta sem compromisso” Consulta gratuita — Código de Ética, art. 20, IX “Consulta inicial agendada” ou “avaliação inicial”, com o agendamento como passo seguinte
“O método do colega está ultrapassado” Crítica à técnica de outro profissional — Código de Ética, art. 44, IV Explicar a técnica que a própria clínica utiliza e em que situações ela é indicada
“Especialista em implante” sem registro no conselho Anúncio de especialidade sem o registro — Código de Ética, art. 44, II “Atua com implantes” ou o título que a clínica efetivamente possui e registra
“Técnica exclusiva e comprovada” Anúncio de técnica sem comprovação científica — Código de Ética, art. 44 Descrever a técnica pelo nome e pelo que ela envolve, sem atribuir exclusividade

O substituto troca o superlativo por informação que a clínica consegue comprovar: o registro profissional, o protocolo clínico, a descrição do atendimento. Para ver como isso se aplica ao conjunto do material da clínica, vale ler também o que pode e o que não pode na publicidade odontológica.

Como testar qualquer frase antes de publicar

O roteiro vale para a legenda, o story e a fala no consultório. Para o conjunto do material que vai ao ar, o que revisar antes de publicar um post da clínica odontológica segue a mesma lógica.

  1. Separe a afirmação do convite. “Agende sua avaliação” é convite. “Recupere seu sorriso em uma sessão” é afirmação sobre resultado — e é a afirmação que a norma olha.
  2. Rode a frase pelos cinco critérios da CFO-196/2019. Se ela se encaixa em algum, reescreva antes de discutir se “dá problema”.
  3. Procure o superlativo. Expressões como “o melhor”, “o mais moderno”, “garantido” e “definitivo” pedem uma comprovação que a clínica, em regra, não consegue dar.
  4. Verifique preço, gratuidade e pagamento. Valor, gratuidade, “sem compromisso” e forma de pagamento não entram no anúncio — entram na conversa do orçamento.
  5. Confira títulos e especialidades. Só entra o que está registrado no conselho. A palavra “especialista” tem peso técnico e não funciona como adjetivo de marketing.
  6. Cheque qualquer menção a outro profissional. Frase que sugira que o método de um colega é inadequado sai, mesmo sem citar nome.
  7. Pergunte: eu consigo comprovar isso? Se a resposta for não, a frase não vai ao ar. O art. 38 do Código de Defesa do Consumidor põe o ônus da prova em quem anuncia.
  8. Na dúvida, confirme com o CRO. Para uma frase concreta, vale mais uma pergunta antes do que uma explicação depois.

Os erros que fazem a clínica cair em publicidade irregular

  • Tratar a norma como lista de palavras. Decorar meia dúzia de termos e escrever tudo o mais fora deles ignora que a vedação é por categoria.
  • Deixar a produção terceirizada sem revisão. Sem uma revisão clínica, a peça mais criativa tende a ser a que promete resultado.
  • Confundir informação ao paciente com garantia. Explicar o que acontece no pós-operatório é legítimo; garantir ausência de sensibilidade não é.
  • Publicar imagem clínica sem revisar consentimento e finalidade. A foto do caso tem regras próprias: posso publicar antes e depois no Instagram da clínica explica quem pode publicar e em qual perfil.

O que dá para fazer só com processo — e onde entra ferramenta

A parte mais simples desta lista não custa nada: uma revisão de duas perguntas antes de cada publicação. Quem escreve o post responde “esta frase promete resultado?” e “esta frase promete preço ou gratuidade?”. Duas perguntas, aplicadas com disciplina, ajudam a pegar boa parte dos problemas.

O que sustenta a revisão no tempo é a memória do processo: em qualquer meio, vale guardar o texto aprovado das mensagens de rotina e o cadastro dos títulos e especialidades da equipe, para que a revisão não dependa de alguém lembrar do que foi combinado meses antes.

Critério Checklist de duas perguntas Planilha de frases aprovadas Sistema de gestão
Para começar hoje, sem implantar nada Basta imprimir as perguntas Exige montar e manter a lista Exige implantação e treinamento da equipe
Memória do que já foi aprovado e publicado Depende de quem lembra Boa, se alguém atualizar Depende do sistema
Registro dos títulos e especialidades da equipe Fora do checklist Coluna manual Depende do sistema: vale conferir se ele guarda o cadastro da equipe

O checklist e a planilha já resolvem o essencial; o sistema, quando a clínica usa um, só guarda o que ela decidiu.

A Capim é uma plataforma de gestão para clínicas odontológicas que reúne gestão, soluções financeiras e crédito ao paciente. Desde 2021, a Capim atende clínicas odontológicas e hoje soma mais de 12 mil clínicas e dentistas (página de impacto da Capim). O Capim Dash, software de gestão odontológica da Capim, tem plano único, com todas as funcionalidades, como agenda, prontuário eletrônico, odontograma, anamnese digital, assinatura eletrônica e financeiro, além de aplicativo para Android e iOS. Se a clínica depende de um recurso muito específico, vale confirmar na demonstração.

Quando o paciente pergunta sobre pagamento, o caminho é o orçamento, e não o anúncio. No Financiamento Capim, o paciente parcela em até 36x e a Capim analisa o crédito; a clínica recebe o valor à vista em até 3 dias úteis depois que o financiamento é aprovado, e o risco e a cobrança ficam com a Capim.

No Carnê Capim, o parcelamento é por boleto: a clínica define parcelas e valores, recebe conforme o paciente paga cada boleto e fica com o risco e a cobrança.

Nada disso é assunto de anúncio: o material de divulgação pode ficar no que é verificável. Conheça a Capim e veja como a rotina da clínica se organiza.

Perguntas frequentes

O Código de Ética cita alguma palavra proibida nominalmente?

Sim: “popular”. O art. 44, inciso VII, do Código de Ética Odontológica trata do aliciamento de pacientes por meio de anúncio e destaca especialmente a utilização dessa expressão. A Resolução CFO-196/2019, por sua vez, descreve as vedações por cinco categorias, e não por lista de termos.

O dentista pode anunciar preço, desconto ou parcelamento?

Não pelo anúncio. O art. 44, inciso I, do Código de Ética veda fazer publicidade e propaganda “enganosa, abusiva, […] com preços, serviços gratuitos, modalidades de pagamento, ou outras formas que impliquem comercialização da Odontologia”. Valor, desconto e parcelamento são assunto do orçamento, apresentado ao paciente na consulta — não da legenda ou do vídeo de divulgação.

Posso me apresentar como especialista se ainda não tenho o título registrado?

Não. O art. 44, inciso II, veda anunciar-se como especialista sem o registro correspondente. A alternativa é descrever a atuação pelo que a clínica efetivamente faz e informar o título que ela possui e registra no conselho.

“Avaliação gratuita” e “consulta sem compromisso” podem ser usadas?

Não. O art. 20, inciso IX, do Código de Ética veda divulgar ou oferecer consultas e diagnósticos gratuitos ou sem compromisso. Uma alternativa é convidar para uma consulta inicial agendada, deixando claro que existe atendimento e avaliação, sem prometer gratuidade.

Quem decide se uma frase específica pode ou não ir ao ar?

A norma traz os critérios, e a aplicação a uma frase concreta é decidida pelo CRO da região. Revisar com antecedência custa menos do que responder a uma apuração depois.

Em resumo

  • A divulgação odontológica não é regulada por uma lista fechada de palavras: a Resolução CFO-196/2019, art. 2º, § 1º, veda cinco categorias — sensacionalismo, autopromoção, concorrência desleal, mercantilização e promessa de resultado.
  • Prometer resultado, anunciar preço, oferecer consulta gratuita, usar a expressão “popular” e desqualificar a técnica de um colega são exemplos de frases que reprovam.
  • Toda frase substituta precisa ser verificável: a clínica tem de conseguir comprovar o que afirmou e, pelo art. 38 do Código de Defesa do Consumidor, o ônus de provar que a publicidade é verdadeira é de quem anuncia.
  • O teste de duas perguntas antes de publicar ajuda a pegar boa parte dos problemas: esta frase promete resultado? Esta frase promete preço ou gratuidade?
  • Checklist e planilha resolvem o essencial; o que sustenta a revisão no tempo é guardar o texto aprovado das mensagens de rotina e o cadastro dos títulos da equipe, em qualquer meio.

Para ver como a rotina da clínica fica organizada, Fale com especialista.

Sobre a autora

Carla Duarte é redatora da Capim e graduanda de Odontologia. Escreve sobre gestão, recebimento e crédito ao paciente para clínicas.