Pedir, pode; publicar o depoimento identificado como propaganda da clínica, não. O art. 44, VI, do Código de Ética Odontológica exige que o paciente consinta de forma livre e esclarecida em ser identificado e veda essa identificação para fins de autopromoção ou benefício do profissional, e a segunda condição pesa mesmo com o consentimento assinado. O caminho que sobra é organizar o relato como relato de experiência, sem identificação do paciente e sem promessa de resultado, e guardar o consentimento por escrito.
Por que o depoimento de paciente importa para a clínica
A fala de quem sentou na cadeira costuma ser um sinal forte de confiança para quem procura dentista: o paciente pesquisa antes de ligar, lê avaliação, olha foto de consultório e procura sinal de que aquela clínica não vai dar problema. Um relato de paciente é uma forma curta de dar esse sinal.
O problema é que o mesmo depoimento que constrói confiança mexe com várias regras do marketing odontológico, e três características dele pesam contra:
- o paciente é identificável — nome, rosto, voz, dente, caso clínico;
- o conteúdo costuma ser resultado de tratamento, e resultado clínico em veículo de comunicação de massa tem regra própria;
- o material existe para promover a clínica, ou seja, tem finalidade comercial explícita.
O que a norma do conselho diz sobre depoimento de paciente
O Código de Ética Odontológica — Resolução CFO-118/2012, em vigor desde 1º de janeiro de 2013 — trata da identificação do paciente na divulgação no art. 44, e o inciso VI é o que mais pesa no desenho do material:
“divulgar nome, endereço ou qualquer outro elemento que identifique o paciente, a não ser com seu consentimento livre e esclarecido, ou de seu responsável legal, desde que não sejam para fins de autopromoção ou benefício do profissional”
Leia o inciso inteiro, porque ele tem duas condições. Sem consentimento, identificar o paciente é infração. Com consentimento, identificar o paciente para fins de autopromoção ou benefício do profissional também é. O depoimento identificado usado como propaganda esbarra na segunda condição — não porque falte autorização, mas porque a finalidade do material é promover quem atende.
O art. 44, V, do mesmo Código veda divulgar resultados clínicos por meio de qualquer veículo de comunicação de massa. O texto não define o que é veículo de comunicação de massa; um depoimento que descreve o antes, o depois e o resultado obtido é o ponto de maior risco. Para o antes e depois, a nota do CFO sobre redes sociais é direta: esse conteúdo fica proibido para clínicas e demais pessoas jurídicas do ramo. Ele só pode ser publicado pelo dentista que fez o procedimento, no perfil dele, com consentimento do paciente, nome e CRO; no perfil da clínica, não. Detalhe em posso publicar antes e depois no Instagram da clínica.
A Resolução CFO-196/2019, de 29 de janeiro de 2019, fecha o lado da linguagem. O art. 2º, § 1º, é literal:
“Continua proibido o uso de expressões escritas ou faladas que possam caracterizar o sensacionalismo, a autopromoção, a concorrência desleal, a mercantilização da Odontologia ou a promessa de resultado.”
Aqui, “escritas ou faladas” importa: a fala do paciente em vídeo ou áudio que descreve resultado entra nessa conta. E o art. 5º da mesma resolução trata como infração ética de manifesta gravidade a divulgação de imagens, áudios ou vídeos de pacientes em desacordo com a norma.
Fora do conselho, três leis entram na conta. O Código Civil (Lei nº 10.406/2002, art. 20) prevê que, salvo se autorizada, a utilização da imagem de uma pessoa para fins comerciais pode ser proibida a requerimento dela. A LGPD (Lei nº 13.709/2018) classifica dado de saúde como dado pessoal sensível (art. 5º, II), exige consentimento específico e destacado para finalidades específicas (art. 11, I) e garante que ele pode ser revogado a qualquer momento (art. 8º, § 5º). O Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990, art. 37) proíbe toda publicidade enganosa ou abusiva.
O que pesa é o art. 44, VI, mesmo com consentimento assinado. Em caso duvidoso, confirme com o CRO ou com um advogado antes de publicar.
O passo a passo para pedir e registrar um depoimento
- Defina o objetivo antes de pedir. Se o que se quer é mostrar que o atendimento funciona, o depoimento serve. Se o que se quer é mostrar o resultado do tratamento, o material entra no território do art. 44, V. Faça o pedido só a quem autorizou o contato da clínica, e respeite quem não quiser participar.
- Explique ao paciente onde o material vai aparecer. Feed, site, anúncio pago, fachada, impresso. Consentimento para uma finalidade não cobre outra.
- Colha o consentimento por escrito, específico e destacado. “Autorizo o uso do meu depoimento na rede social da clínica” é específico. “Autorizo o uso da minha imagem” é genérico demais para o padrão da LGPD.
- Separe relato de experiência de promessa de resultado. O paciente pode falar de como foi atendido, da clareza da explicação, do horário cumprido, da segurança que sentiu. Frases de resultado são o que a 196/2019 trava.
- Não construa o material em torno da identificação do paciente. Nome e rosto são o gatilho da segunda condição do art. 44, VI, que fala em “qualquer outro elemento que identifique o paciente”. Quanto menos identificação, menor o risco, e o conteúdo do relato não se perde. O relato precisa ser real: pelo art. 38 do Código de Defesa do Consumidor, o ônus de provar que a publicidade é verdadeira é de quem anuncia.
- Revise o corte final antes de publicar. Quem grava precisa assistir ao material inteiro e cortar as frases de resultado. Editar depois de publicado é pior do que cortar antes.
- Arquive o termo em um lugar fixo e localizável, como o cadastro ou o prontuário do paciente. Consentimento guardado em pasta solta de computador não serve quando alguém perguntar por ele.
- Registre a data de publicação e a versão do material. Se o consentimento for revogado, é preciso saber exatamente o que saiu do ar.
O termo de consentimento — o que ele precisa ter e onde fica guardado
Um termo bem feito costuma ter cinco campos: quem é o paciente (ou o responsável legal, no caso de menor), qual é o material autorizado, em quais canais ele pode aparecer, por quanto tempo, e a informação de que o consentimento pode ser revogado a qualquer momento. Sem o último campo, o documento não conversa com o que a LGPD exige.
A assinatura é a outra metade. O termo pode ser digitalizado e guardado em um lugar fixo — por exemplo, junto do cadastro ou do prontuário do paciente —, para ser localizado quando alguém perguntar por ele, e não em um arquivo solto.
Uma distinção que evita erro: a Resolução CFO-196/2019 trata do termo de consentimento livre e esclarecido para outros usos, como a selfie com o paciente e imagens de diagnóstico. Essas autorizações não se estendem automaticamente ao depoimento de divulgação — cada finalidade pede o seu próprio consentimento.
Quando o depoimento não pode ir ao ar — o que usar no lugar
Se, depois de aplicar os limites acima, o material continuar esbarrando na norma, o caminho não é abandonar a prova social: é trocar o formato dela.
- Avaliação pública espontânea. O paciente que deixa nota e comentário por conta própria no perfil da clínica não foi contratado para divulgá-la. Vale acompanhar, responder e agradecer, sem induzir texto e sem oferecer contrapartida. O passo a passo para reunir mais avaliações espontâneas no Google está em como conseguir mais avaliações no Google para a clínica odontológica.
- Relato sem promessa de resultado. Depoimento que fala do acolhimento, da clareza da explicação e do horário cumprido, e não do resultado clínico nem da transformação do sorriso.
- Prova de processo em vez de prova de resultado. Mostrar como a clínica explica o orçamento, acompanha o pós-operatório e organiza a agenda não depende do paciente e não entra no território do resultado clínico.
- Conteúdo educativo. Explicar o procedimento, os cuidados e o que esperar informa sem prometer. O hub o que pode e o que não pode na publicidade odontológica reúne o mapa completo desses formatos.
| Formato | Identifica o paciente? | Ponto da norma em jogo | Quando é a melhor escolha |
|---|---|---|---|
| Depoimento identificado como propaganda | Sim, com nome ou rosto | Art. 44, VI, mesmo com termo assinado | Não |
| Relato de experiência sem resultado | Não, o relato é anônimo | Frases de resultado (CFO-196/2019, art. 2º, § 1º) | Para mostrar o atendimento |
| Avaliação pública espontânea | O paciente decide como se apresenta | Sem dispositivo específico; na dúvida, consulte o CRO | Para prova social sem produzir o material |
| Prova de processo | Não | Sem identificação e sem resultado clínico | Para mostrar como a clínica trabalha, sem depender do paciente |
| Conteúdo educativo | Não | Sem identificação e sem resultado clínico | Para informar sem depender do paciente |
Assim, a clínica continua com material de credibilidade no ar e reduz o risco de problema com o conselho. Para ver como a rotina da clínica fica organizada, Fale com especialista.
Os erros que transformam um depoimento em problema
- Usar o consentimento do prontuário para o depoimento. São finalidades diferentes, e a LGPD pede consentimento destacado por finalidade.
- Deixar a frase de resultado passar no corte. É o tipo de expressão que a norma trata como promessa de resultado.
- Oferecer brinde ou desconto em troca do depoimento. A troca comercial fragiliza a espontaneidade do relato e aproxima o material de publicidade.
- Reaproveitar depoimento antigo sem reconferir. Termo antigo, canal novo ou revogação esquecida transformam material já publicado em problema novo.
A Capim é uma plataforma de gestão para clínicas odontológicas que reúne gestão, soluções financeiras e crédito ao paciente. A Capim, fundada em 2021, tem mais de 12 mil clínicas e dentistas e presença em mais de 400 cidades, com R$ 450 milhões em crédito liberado (página de impacto da Capim). O Capim Dash, software de gestão odontológica da Capim, tem plano único, com todas as funcionalidades, como agenda, prontuário eletrônico, odontograma, anamnese digital, assinatura eletrônica e financeiro, além de aplicativo para Android e iOS. Se a clínica depende de um recurso muito específico, vale confirmar na demonstração. Fale com especialista.
Perguntas frequentes
É preciso consentimento do paciente para usar o depoimento dele?
Sim. Identificar o paciente — nome, endereço ou qualquer outro elemento que o identifique — exige consentimento livre e esclarecido dele ou do responsável legal. Como dado de saúde é dado pessoal sensível para a LGPD, esse consentimento precisa ser específico e destacado para aquela finalidade: o mesmo paciente pode autorizar o depoimento no site e não autorizar o uso em anúncio pago.
O paciente pode pedir para retirar o depoimento do ar depois?
Pode. A LGPD garante ao titular revogar o consentimento a qualquer momento (art. 8º, § 5º). Por isso vale registrar a data de publicação e a versão do material: quem publica precisa conseguir despublicar rápido e saber exatamente o que saiu do ar.
Depoimento em vídeo tem regra diferente do escrito?
O vídeo soma dois fatores de risco. A Resolução CFO-196/2019 fala de expressões escritas ou faladas, e a fala do paciente que descreve resultado entra nessa conta; além disso, o art. 5º da mesma resolução trata como infração ética de manifesta gravidade a divulgação de imagens, áudios ou vídeos de pacientes em desacordo com a norma. Na prática, o vídeo exige o mesmo termo e um cuidado extra no corte das frases de resultado.
A clínica pode oferecer desconto ou brinde em troca de um depoimento?
Brinde, não: o art. 20, inciso VIII, do Código de Ética Odontológica mantém a vedação de oferecer serviços como brinde, premiação e sorteios, e o art. 44, inciso IX, veda promover campanhas oferecendo trocas de favores. Desconto: a Resolução CFO-271/2025 tirou a referência a descontos do art. 20, inciso VIII, e a norma não diz de forma direta se vale em troca de depoimento; a contrapartida aproxima o relato de publicidade e não resolve a finalidade de autopromoção do art. 44, inciso VI. O que sustenta o material é o consentimento bem colhido e o conteúdo sem promessa de resultado, não o incentivo.
Onde o termo de consentimento do paciente deve ficar guardado?
Em um lugar fixo e localizável quando alguém pedir por ele — por exemplo, junto do cadastro ou do prontuário do paciente. Termo em pasta solta de computador ou em caixa de e-mail não serve no momento em que a clínica precisa comprovar a autorização — e é justamente esse o momento em que o documento importa.
Em resumo
- Pedir, pode; publicar o depoimento identificado como propaganda da clínica, não: o art. 44, VI exige consentimento livre e esclarecido do paciente e veda a identificação para fins de autopromoção ou benefício do profissional, mesmo com termo assinado.
- O art. 44, VI, do Código de Ética Odontológica traz as duas condições; o art. 44, V, alcança a divulgação de resultado clínico em veículo de comunicação de massa.
- A Resolução CFO-196/2019 tira as frases de resultado do material, escritas ou faladas, e trata com gravidade a divulgação de imagem, áudio ou vídeo de paciente fora da norma.
- Consentimento específico por canal, arquivado em lugar localizável, com data e versão registradas, é o que permite despublicar rápido se o paciente revogar.
- Quando o depoimento não passa, o que entra no lugar é avaliação espontânea, relato sem promessa de resultado, prova de processo e conteúdo educativo.
O formato do depoimento é decisão de processo, não de criatividade: vale revisar o termo e o material antes da próxima publicação. Para ver como a rotina da clínica fica organizada, Fale com especialista.
Sobre a autora
Carla Duarte é redatora da Capim e graduanda de Odontologia. Escreve sobre gestão, recebimento e crédito ao paciente para clínicas.