Três textos tratam do tema: o Código de Defesa do Consumidor, o Código Civil e a resolução do CFO. O primeiro diz que o fornecedor de serviços responde, independentemente de culpa, por defeitos relativos à prestação dos serviços, e apura pela culpa a responsabilidade pessoal do profissional liberal, enquanto o CFO diz que a responsabilidade técnica do dentista não exclui a do estabelecimento. Como essas camadas se combinam num caso concreto é questão do advogado, e não de regra geral.

Por que essa pergunta pesa para quem divide as cadeiras com associados?

A reclamação, quando chega, costuma vir endereçada à clínica. Numa clínica de cinco cadeiras, com seis dentistas (três deles associados) e recepção própria, o paciente escreve para o WhatsApp ou o e-mail da clínica, onde marcou, pagou e foi recebido, e não para o dentista que o atendeu.

Para o dono, a dúvida é até onde vai a parte da clínica quando quem atendeu tem um vínculo próprio com ela. O formato desse vínculo é outra conversa; aqui importa o que os textos dizem, porque conhecer as palavras de cada um evita tanto o susto quanto a falsa tranquilidade.

O que a lei e o CFO dizem sobre a clínica e o profissional?

O primeiro texto se dirige à clínica como fornecedora: o Código de Defesa do Consumidor (CDC), art. 14, diz que “o fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços”.

O segundo grupo se dirige ao profissional: pelo § 4º do mesmo artigo, “a responsabilidade pessoal dos profissionais liberais será apurada mediante a verificação de culpa”, e o Código Civil, art. 951, manda aplicar as regras de indenização dos arts. 948 a 950 a quem, “no exercício de atividade profissional, por negligência, imprudência ou imperícia”, causar a morte do paciente, agravar-lhe o mal, causar-lhe lesão ou inabilitá-lo para o trabalho.

O terceiro é a norma do conselho. A Resolução CFO-SEC-277/2025, art. 8º, § 1º, diz que a responsabilidade técnica do cirurgião-dentista “não exclui a responsabilidade própria do estabelecimento”, a quem atribui “a corresponsabilidade pelas atividades relacionadas ao exercício profissional odontológico, nos limites de suas atribuições legais”. O art. 9º põe no responsável legal o gerenciamento de riscos e a segurança do paciente.

Texto A quem se dirige O que diz, nas palavras do texto
CDC, art. 14, caput Ao fornecedor de serviços “responde, independentemente da existência de culpa”
CDC, art. 14, § 4º Ao profissional liberal “será apurada mediante a verificação de culpa”
Código Civil, art. 951 A quem exerce atividade profissional “por negligência, imprudência ou imperícia”
CFO-SEC-277/2025, art. 8º, § 1º Ao estabelecimento “não exclui a responsabilidade própria do estabelecimento”
CFO-SEC-277/2025, art. 9º Ao responsável legal do serviço “deve assegurar a implementação contínua e sistemática das ações de gerenciamento de riscos”

Lidos lado a lado, os textos mostram camadas que coexistem: a da clínica, como fornecedora e como estabelecimento, e a do profissional, apurada pela culpa.

O que esses textos não respondem?

Os textos descrevem camadas, mas deixam em aberto as perguntas que mais interessam a quem dirige a clínica:

  • como as camadas se combinam num caso concreto;
  • se existe solidariedade ou direito de regresso entre a clínica e o associado;
  • o que o contrato de associação muda nessa divisão;
  • o valor de qualquer indenização.

São perguntas para confirmar com o advogado da clínica, de preferência antes de qualquer reclamação e com o contrato de associação em mãos. Na mesma conversa cabe o seguro de responsabilidade civil, que a clínica leva também à corretora, já que vale o que a apólice prever.

O que a clínica organiza antes de o paciente reclamar?

O que está ao alcance da gestão é a rotina que existe antes do dia da queixa, e quatro frentes costumam fazer diferença.

  • Combinado escrito com cada associado: o que cada lado assume, quem fala com o paciente quando surge uma queixa e quem comunica o fato ao responsável da clínica, em linguagem simples.
  • Protocolos que todos conhecem: pelo art. 10 da Resolução CFO-SEC-277/2025, quem atua no serviço assina documento de ciência e compromisso com os protocolos definidos pelo responsável técnico. Na prática, o associado que chegou no mês passado assina os mesmos fluxos que o dentista da casa.
  • Registro completo de cada atendimento: o prontuário preenchido por todos no mesmo padrão, o termo de consentimento assinado e o orçamento por escrito entregue ao paciente.
  • Caminho de toda queixa: a recepção anota a mensagem, quem a recebeu e a quem foi encaminhada, e o responsável fica sabendo no mesmo dia; a conversa com o paciente é o passo seguinte da reclamação.

Quando essas frentes já existem, a clínica responde à carta do paciente com informação, e não com improviso.

Onde o prontuário eletrônico da Capim entra nessa rotina?

Na frente do registro, a Capim, plataforma de gestão para clínicas odontológicas que reúne gestão, soluções financeiras e crédito ao paciente, oferece o Capim Dash, com agenda, prontuário eletrônico, odontograma, anamnese digital, assinatura eletrônica, financeiro e aplicativo para Android e iOS, em plano único, com todas as funcionalidades.

Na clínica com associados, cada dentista registra o atendimento no prontuário eletrônico do paciente dentro do sistema da clínica, com a anamnese digital e a assinatura eletrônica no mesmo software. O histórico fica num lugar só, em vez de espalhado entre as fichas de cada profissional, e quem recebe a mensagem na recepção sabe onde procurar.

O papel do Capim Dash é o da rotina: o registro feito no dia a dia, por todos, no mesmo padrão. Se a clínica depende de um recurso muito específico no prontuário, vale confirmar na demonstração.

Perguntas frequentes

Clínica odontológica e consultório coletivo são a mesma coisa para o CFO?

Sim, a Resolução CFO-SEC-277/2025 define a clínica odontológica, também chamada consultório coletivo, como a reunião de dois ou mais consultórios individuais que compartilham ambientes de apoio. É a situação típica de quem divide as cadeiras com dentistas associados.

Quem acompanha se os protocolos da clínica estão sendo seguidos pelos associados?

Pela Resolução CFO-SEC-277/2025, o responsável legal do serviço assegura as ações de gerenciamento de riscos e segurança do paciente, e os protocolos são definidos pelo responsável técnico. Na rotina, ajuda deixar escrito quem revisa esse acompanhamento e com que frequência.

Como explicar ao dentista associado por que a clínica pede o registro completo de cada atendimento?

Pelo lado prático: quando algo sai do esperado, o paciente costuma procurar a clínica, que precisa do histórico para responder com informação. Um padrão único de registro também facilita o trabalho do colega que atender o mesmo paciente depois.

O contrato com o dentista associado deve tratar de reclamação de paciente?

Sim, como decisão de gestão: a cláusula pode ser apresentada a cada novo associado antes do primeiro atendimento, junto com os protocolos da clínica, para que o combinado seja conhecido antes de qualquer reclamação.

O que fica

Os textos põem deveres na clínica, como fornecedora e como estabelecimento, e apuram a responsabilidade pessoal do profissional pela culpa; o encaixe entre essas camadas é leitura jurídica de cada caso. O que fica nas mãos da gestão é a rotina de combinado escrito, protocolos assinados e atendimentos registrados no mesmo lugar, e é sobre esse registro diário que vale falar com especialista da Capim.

Sobre a autora

Carla Duarte é redatora da Capim e graduanda de Odontologia. Escreve sobre gestão, recebimento e crédito ao paciente para clínicas.